ATA DA DÉCIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA LEGISLATURA, EM 03.04.1989.

Aos três dias do mês de abril do ano de mil novecentos e oitenta e nove reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Décima Segunda Sessão Ordinária da Primeira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Legislatura. Às quatorze horas e quinze minutos foi realizada a segunda chamada, sendo respondida pelos Vereadores Adroaldo Correa, Airto Ferronato, Artur Zanella, Clóvis Brum, Cyro Martini, Décio Schauren, Dilamar Machado, Edi Morelli, Elói Guimarães, Ervino Besson, Flávio Koutzii, Gert Schinke, Giovani Gregol, Heriberto Back, Isaac Ainhorn, Jaques Machado, José Alvarenga, João Dib, João Motta, José Valdir, Lauro Hagemann, Leão de Medeiros, Letícia Arruda, Luiz Braz, Luiz Machado, Mano José, Nelson Castan, Valdir Fraga, Vicente Dutra, Vieira da Cunha, Wilson Santos, Wilton Araújo e Ilo Sperb. Constatada a existência de “quorum”, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e solicitou ao Ver. Ervino Besson que procedesse à leitura de trecho da Bíblia. A seguir, o Sr. Secretário procedeu à leitura das Atas da Décima Primeira Sessão Ordinária e da Segunda Sessão Especial, que foram aprovadas. À MESA foram encaminhados: pelo Ver. Airto Ferronato, 01 Pedido de Providências, solicitando que seja tapado um buraco na Rua José Scutari, esquina com a Rua Atanásio Belmonte; pelo Ver. Dilamar Machado, 01 Pedido de Informações, acerca da interrupção do tráfego de veículos nos fins de semana, na Av. Edvaldo Pereira Paiva (Beira Rio); pelo Ver. Jaques Machado, 01 Indicação, sugerindo ao Sr. Governador do Estado a instalação de um telefone público comunitário na Escola Ana Iris do Amaral, que funciona junto à Faculdade Porto-Alegrense, na Rua Manoel Elias nº 2001; pelo Ver. Isaac Ainhorn, 01 Pedido de Providências, solicitando remanejamento de paradas de táxis-lotação da Rua Vigário José Inácio para a Praça Portão e para a Rua Marechal Floriano; 01 Projeto de Lei do Legislativo nº 24/89 (proc. nº 908/89), que denomina Rua Marcos Spritzer um logradouro público; pelo Ver. João Dib, 01 Pedido de Providências, solicitando que seja reposto o calçamento em paralelepípedo na Rua Felicíssimo de Azevedo, em frente ao nº 351; pelo Ver. Leão de Medeiros, 04 Pedidos de Providências, solicitando colocação de lâmpadas na Rua Gorki, em frente ao nº 27; na Rua Raul Moreira, em frente ao nº 183; na Praça Associação Riograndense de Imprensa; na praça existente na Rua Emília Stefani Aloísio; pela Verª. Letícia Arruda, 01 Indicação, sugerindo ao Sr. Governador do Estado a instalação de um telefone público, tipo “orelhão”, na Rua Maracanã nº 82; 01 Pedido de Informações, acerca da desativação dos gabinetes médicos e odontológicos nas escolas municipais; pelo Ver. Luiz Braz, 01 Pedido de Providências, solicitando a colocação de placas denominativas no Largo Amorim Albuquerque; 01 Indicação, sugerindo ao Sr. Governador do Estado a instalação de um telefone comunitário na Escola Estadual de 1º Grau Incompleto Custódio de Melo, na Rua “D” s/nº, Vila dos Sargentos; pelo Ver. Luiz Machado, 02 Pedidos de Providências, solicitando desobstrução de rede de esgoto pluvial em frente ao Centro Comercial da II Unidade, Restinga, Rua Tem. Arizoly Fagundes; conserto do semáforo situado na Estrada João Antônio da Silveira com a Av. Nilo Wolff, Restinga, (vidros dos luminosos quebrados); pelo Ver. Nelson Castan, 02 Pedidos de Providências, solicitando aterro, patrolagem, ensaibramento e canalização das Ruas Moçambique, L, I, K, 2, C, Beco da Servidão, Figueira 1 J, Vila Safira Nova, bem como trecho de esgoto pluvial na Rua Moçambique nº 90; melhoria no transporte coletivo, com criação de uma nova linha Rincão-Glória-Centro, que serve o Bairro Belém Velho. Do EXPEDIENTE constaram: Ofícios nº^s 01/89, da Comissão Especial constituída para examinar problemas que envolvam a segurança da população desta Capital; 91/89, da Câmara Municipal de Morro Redondo, RS; Circulares s/nº^s, da Câmara Municipal de Belo Horizonte; da Câmara Municipal de São José do Rio Preto; Carta do Consulado Geral da Itália; Telex do Prof. Marcos Leão, da TV Bandeirantes. Ainda foram apregoados o Ofício nº 247/89, do Sr. Prefeito Municipal, e o Pedido de Autorização nº 01/89 (proc. nº 974/89), Sexto Termo Aditivo ao convênio celebrado entre o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, a Prefeitura Municipal de Porto Alegre e o Departamento Nacional de Obras e Saneamento, com a finalidade específica de definir participação mútua num programa integrado para o prosseguimento das obras de proteção contra inundações da Cidade de Porto Alegre. Após foram deferidos pelo Sr. Presidente Requerimentos do Ver. Mano José, solicitando que o Projeto de Lei do Legislativo nº 163/88 seja desarquivado e retomada ou renovada sua tramitação regimental; do Ver. Vicente Dutra, solicitando que o Projeto de Lei do Legislativo nº 115/82 seja desarquivado e retomada ou renovada sua tramitação regimental. Em GRANDE EXPEDIENTE o Ver. Cyro Martini, comentando os eventos realizados durante as comemorações da Semana de Porto Alegre, congratulou-se, em especial, com a inauguração das Oficinas de Cultura do CIEM João Goularte, discorrendo acerca dos elementos envolvidos em um processo educacional, que deve ser muito mais abrangente do que as meras atividades próprias de uma sala de aula. O Ver. Gert Schinke discorreu sobre questionamentos levantados na Casa semana passada, acerca de depósito de lixo clandestino que teria sido encontrado no Município. Declarou que vêm sendo realizados estudos visando a organização de um projeto que solucione o problema da destinação e do reaproveitamento do lixo de Porto Alegre. Lamentou o descaso da Secretaria Estadual de Saúde com essa questão. Comentou Projeto de Lei do Ver. Clóvis Brum, que trata da regulamentação do transporte escolar. Registrou a realização, na próxima quinta-feira, de Sessão Solene em homenagem ao Dia Nacional da Saúde. O Ver. Flávio Koutzii teceu comentários acerca da atual conjuntura brasileira e suas conseqüências na sucessão presidencial. Falou sobre os resultados da primeira pesquisa de opinião pública quanto às eleições presidenciais de novembro do corrente ano, analisando os resultados ali observados. Salientou as diferenças ideológicas básicas verificadas entre o PT e o PDT, principalmente com relação a constituição de alianças com outros Partidos. A seguir, nos termos do art. 81, II do Regimento Interno, o Sr. Presidente concedeu a palavra ao Ver. Artur Zanella, que falou sobre os resultados do Congresso realizado em Santa Maria pela UVERGS, salientando a reativação de Comissão para tratar de assuntos referentes à Constituição Estadual. Comentou proposição apresentada pelos Prefeitos Municipais para essa Constituição, destacando, em especial, que tal proposição retira várias prerrogativas que atualmente possuem as Câmaras Municipais. Solicitou uma maior discussão do tema por este Legislativo. Declarou ter sido eleito como Vice-Presidente da UVERGS. Após, o Sr. Presidente comunicou a reativação da Comissão Externa criada na Casa com vistas a acompanhar os trabalhos da Constituinte Estadual, ficando a mesma assim constituída: Vereadores Wilton Araújo, Isaac Ainhorn, Elói Guimarães, Flávio Koutzii, Adroaldo Correa, Vicente Dutra, Artur Zanella, Wilson Santos, Luiz Braz, Clóvis Brum, Omar Ferri e Lauro Hagemann. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Ver. Clóvis Brum discorreu acerca das eleições presidenciais a serem realizadas em novembro próximo, destacando serem o PT e o PDT Partidos de candidatos únicos, o mesmo não ocorrendo com o PMDB. Disse que seu Partido escolherá seu candidato em convenção nacional. Comentou o pronunciamento, de hoje, do Ver. Gert Schinke, acerca da Secretaria Estadual de Saúde. O Ver. João Dib reportou-se à Questão de Ordem formulada semana passada, acerca da auto-aplicabilidade ou não da Lei 186. Comentando debate mantido esta manhã, entre os Secretários Municipais da Fazenda e da Administração e este Legislativo, acerca do orçamento municipal, declarou possuir o Executivo Municipal os recursos necessários para viabilizar o reajuste salarial buscado pelos municipários. O Ver. Artur Zanella, dizendo não ter recebido no prazo legal resposta de Pedidos de Informações que fez ao Executivo Municipal, solicitou providências da Casa a respeito. Destacou estar encaminhando Pedido de Informações acerca do pagamento ou não, pelo Executivo Municipal, dos trinta por cento devidos aos funcionários que entraram em férias. Criticou o Secretário Antonio Hohlfeldt, pelo não-fechamento da Av. Beira Rio durante rústica ali realizada em homenagem ao Sport Clube International. Solicitou a devolução, para a Auditoria da Casa, do Processo nº 697/89. E o Ver. Luiz Braz, comentando Sessão Especial realizada esta manhã, destinada a ouvir os Secretários Municipais da Administração e da Fazenda quanto ao orçamento municipal, atentou para declarações de S. Sas. de que seriam realizadas novas reuniões com vistas a buscar o índice de reajuste salarial dos municipários, salientando que isso apenas adia uma solução para o assunto, com grande prejuízo desses funcionários. Após, constatada a existência de “quorum”, foi iniciada a ORDEM DO DIA. Em Discussão Geral e Votação Secreta foi aprovado o Projeto de Lei do Legislativo nº 57/88, considerando-se rejeitado o Veto Total a ele aposto, por vinte votos SIM contra doze votos NÃO, após ter sido discutido pelos Vereadores Artur Zanella, Leão de Medeiros, Elói Guimarães, Adroaldo Correa, Isaac Ainhorn, João Motta, José Valdir, Giovani Gregol, Wilson Santos e Heriberto Back, tendo sido escrutinadores os Vereadores Leão de Medeiros e Cyro Martini. A seguir, foram aprovados os seguintes Requerimentos: do Ver. Artur Zanella, de Votos de Congratulações com Eurito Druck e Péricles Druck, pela passagem do aniversário do Hotel Lage de Pedra; com Ubirajara Sá Gomes e Paulo Nadler, pela passagem do aniversário do Grêmio Náutico União; com Osvaldo Vaz Ferreira, por sua posse como novo Presidente e pelo aniversário do Clube Farrapos; do Ver. Gert Schinke, solicitando a realização de Sessões Solenes nos dias seis de junho do corrente ano, pela passagem do Dia Mundial do Meio Ambiente e da Ecologia; dez de agosto do corrente ano, pela passagem do Dia Internacional da Bomba Atômica Nagazaki; cinco de setembro do corrente ano, pela passagem do Dia da Amazônia; dezenove de setembro do corrente ano, pela passagem do Dia da Árvore; vinte e seis de setembro do corrente ano, pela passagem do Dia da Juventude; do Ver. Ilo Sperb, de Voto de Congratulações com o Jornalista Carlos Wagner, pelo lançamento de seu livro “A Saga do João da Terra”; do Ver. Isaac Ainhorn, de Votos de Pesar pelos falecimentos de Cecy Azambuja Velho, de Juracy da Costa Brum; do Ver. Leão de Medeiros, de Voto de Pesar pelo falecimento de Maria Hercilia de Oliveira Morejano; do Ver. Luiz Machado, solicitando a realização de uma Sessão Solene, dia vinte e um do corrente mês, dedicada a homenagear o ex-Presidente da República, Dr. Tancredo Neves; do Ver. Mano José, de Voto de Congratulações com o Dr. Cláudio Algayer e o Dr. Paulo Maciel, pelas posses na condição de Presidente e vice-presidente da Associação dos Hospitais do Rio Grande do Sul; do Ver. Valdir Fraga, de Votos de Congratulações com os Clubes de Mães Cruzeiro do Sul; Flor do Ipê e Padre Reus, pela passagem de seus aniversários de fundação; com Artefacto Publicidade, pela outorga do “Prêmio Colunista”, fase regional, na categoria comunitária, pela campanha de alerta realizada no Vale dos Sinos, visando à despoluição do Rio dos Sinos; do Ver. Vicente Dutra, solicitando que parte da Sessão do dia sete do corrente mês seja destinada a homenagear o Rotary Clube Porto Alegre-Norte, pela passagem de seu aniversário; e de Votos de Congratulações com o Rotary Club Porto Alegre, Leste, pela passagem de seu aniversário; e com o Grêmio Náutico Gaúcho pela passagem de seu aniversário; do Ver. Vieira da Cunha, solicitando que o Projeto de Lei do Executivo nº 171/88 seja considerado em regime de urgência e submetido à reunião conjunta das Comissões de Justiça e Redação e de Educação e Cultura; do Ver. Wilton Araújo, de Voto de Congratulações com a Prefeita Municipal de São Paulo Luiza Erundina, por ter concedido reajuste de 273% para o funcionalismo municipal nos dois últimos meses, este encaminhando à votação pelos Vereadores Clóvis Brum, Flávio Koutzii, João Dib, Luiz Braz e Wilton Araújo e votado em destaque a Requerimento verbal, aprovado, do Ver. Clóvis Brum. Durante a Sessão, o Sr. Presidente respondeu Questão de Ordem do Ver. Artur Zanella, acerca do Requerimento do Ver. Gert Schinke, de solicitação de realização de uma Sessão Solene pela passagem do Dia Internacional da Bomba Atômica Nagazaki. Os trabalhos foram prorrogados nos termos do “caput” do art. 85 do Regimento Interno, por proposta do Sr. Presidente, aprovada pela maioria dos presentes. Às dezoito horas e cinqüenta e sete minutos, terminada a Ordem do Dia, o Sr. Presidente levantou os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Valdir Fraga, Isaac Ainhorn, Lauro Hagemann, Wilton Araújo e Adroaldo Correa e secretariados pelos Vereadores Lauro Hagemann e Wilton Araújo. Do que eu, Lauro Hagemann, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada pelo Sr. Presidente e por mim.

O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga): Passaremos, a seguir ao

GRANDE EXPEDIENTE

O primeiro orador inscrito é o Ver. Elói Guimarães. Ausente. Ver. Ervino Besson, que cede o seu tempo ao Ver. Cyro Martini, que está com a palavra.

O SR. CYRO MARTINI: Sr. Presidente, caros Vereadores, a minha presença nesta tribuna hoje se faz necessária, no meu entendimento, para aplaudir, porque não cabe a nós tão-somente criticar, repudiar, estranhar. Também nos cabe o dever moral, político, quem sabe, de trazer o nosso aplauso, o nosso reconhecimento.

Há poucos dias a imprensa local registrou que foram inauguradas as oficinas de cultura no CIEM. Como parte das comemorações da trigésima semana de Porto Alegre, foram inauguradas ontem as oficinas de cultura no CIEM João Goulart, uma iniciativa da Administração Popular, realizada pela Secretaria Municipal de Cultura, Secretaria de Educação e Fundação de Educação Social e Comunitária, Fesc, que integra o Projeto Comunidade. E por aí seguem as anotações pertinentes à notícia. Me parece que a Secretaria da Educação do Município, se me permitem a ironia, passou ou começou a descobrir que o processo educacional não se faz, não se realiza tão-somente dentro das quatro paredes de uma sala clássica de aula. O processo educacional é bem mais amplo, é bem mais abrangente. Quando nós vimos a inauguração de oficina cultural, de oficina de arte ou de qualquer outra providência que faculte à criança, ao jovem, no estabelecimento de ensino, aprender algo: ofício, técnica, profissão, nós começamos a gostar, nós começamos a externar o nosso apoio, porque quando nós falamos em Centro Integrado de Educação Municipal, por trás das nossas afirmações, sempre ficam ali escondidas, tácitas, a interpretação, o entendimento de que a educação se faz tão somente dentro da atividade da sala de aula. Esse é um equívoco, esse é um erro que o passado já deixou claro que não pode ser cometido pelo presente e muito menos pelo futuro. A escola não está aí apenas para informar, não está aí apenas para transmitir informações e conhecimentos para as crianças e para os jovens, antes de tudo e sobretudo deve ser um estabelecimento destinado à formação e à educação e o que se faz antes de tudo e sobretudo não só começando pelo exemplo dado pelo corpo docente mas através de atividades perante as quais possam as personalidades em formação se desenvolver convenientemente. Então já começamos a descobrir que a criança não precisa ficar presa à sala de aula durante o tempo em que ela estiver no estabelecimento, ela pode, perfeitamente, estar na prática de outras atividades dentro do estabelecimento, enquanto alguns estão na sala de aula ouvindo lições de matemática, geografia, de história, seja a disciplina qual for, os outros estarão no laboratório, nas práticas esportivas permitidas pela área de prática de futebol de salão, de basquete, de vôlei ou do ginásio, e a todo o contexto através do qual nós podemos perfeitamente dar andamento àquilo que se chama de Educação. As nossas escolas hoje, quer públicas, quer particulares cometem um pecado não contra o presente, nem contra o futuro, mas contra o passado. O passado deu-nos lições que nos mostram com clareza que a Educação não consiste nesse detalhe da informação, de transmissão de conhecimento, de saber que dois mais dois é quatro, quem descobriu o Brasil, qual é a Capital da Irlanda, ou do Afeganistão, ou de qualquer outro País, é bem mais ampla. Eu sempre vejo o meu dileto, querido amigo, companheiro lá da nossa Teixeira de Freitas, Teixeira que nós haveremos de ver, e se lembra muito bem tanto do Grupo Escolar Porto Alegre cujo prédio original está lá na bento Gonçalves, lastimavelmente atirado, para cair, tombar para se deteriorar não sei por que cargas d’água e também se lembra do Colégio Santo Antônio, onde justamente as práticas de outra ordem que não a permanência em sala de aula eram as que ganhavam relevo e destaque justamente para habilitar a formação dos jovens. Então começamos a descobrir, portanto, que a Educação não é só sala de aula, não é só atividades de classe, mas é também atividade extra-classe, co-curricular ou extra-curricular, o que permite que nós tenhamos ora crianças fora da sala de aula, daí porque não há aquela angústia, aquela apreensão com relação justamente a impedirmos que o CIEM tenha turno integral no que concerne à modalidade através da qual estou colocando a minha reflexão.

O Sr. Jaques Machado: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Cyro Martini, vendo aqui as suas colocações a respeito do ensino, principalmente por V. Exª fazer parte da Comissão de Educação desta Casa, então foram abordados vários assuntos, inclusive extra-classe, nesse caso. E hoje de manhã recebi no meu gabinete, na Câmara aqui, uma denúncia sobre o ensino na Cidade e o ensino extra-classe, no caso, que é o Curso Universitário. O Curo Universitário locou um prédio na Av. Carlos Gomes, num prédio suntuoso, um prédio alinhadíssimo de três andares e ali faz os cursinhos pré-vestibulares. E embaixo deste prédio foi instalada a Boate Torre Eiffel. Agora, aqui me dirijo à Comissão de Educação da Câmara Municipal de Porto Alegre para que faça uma consulta à SMIC para saber se existe a compatibilidade, se pode-se ter a boate junto com o cursinho pré-vestibular. Então a Comissão de Educação – o Ver. Dilamar Machado me socorre aqui – diz que deve ser tirado o cursinho e a boate deve permanecer. Gostaria aqui de fazer esta colocação e uma pergunta.

O SR. CYRO MARTINI: Com relação a colocação do nobre Vereador Jaques Machado, a nossa Presidente da Comissão, Verª Letícia Arruda, certamente já deve ter notado essa preocupação. De outra parte, se nós fôssemos entrar no mérito da natureza jurídica dos cursinhos, talvez nós tivéssemos alguma dificuldade para entender, dado que os princípios, as normas observadas com relação às atividades de lazer ou diversões públicas observadas pelo Município são praticamente as mesmas que nós observávamos quando tínhamos o Departamento de Diversões Públicas, Departamento do qual tive a honra de ser diretor por dois anos. E aí impediria, sem dúvida, a implantação de qualquer tipo de lazer, não por se tratar de uma boate, às quais tenho também todo o respeito, porque entendo que aquele que se dedica à atividade como boate é empresário. Eu sempre assim os tratei e entendo que eles assim devem ser respeitados; são empresários, empresários da noite, empresários do lazer. Agora em relação das duas relativamente às minhas colocações com extra-classe, evidentemente não tem pertinência, não tem colocação adequada, se me permite o Ver. Jaques Machado. De outra parte também gostaria de assinalar que durante o transcurso da Semana de Porto Alegre foram as crianças de várias vilas conduzidas pela Cidade em ônibus e, com isso, aquelas crianças, muitas das quais não tinham tido ainda a oportunidade de freqüentar outros locais puderam fazê-lo. Essa também é uma atividade que se pode oferecer em qualquer escola, não precisa ser nos CIEMs João Goulart, Larri Ribeiro, Villa Lobos, na Vila MAPA, ou em escolas como Judite de Macedo, lá em cima do Morro da Cruz, Escola Municipal Nossa Srª de Fátima, no Mato Sampaio. Eu apenas quero deixar claro que quando falamos em atividade integral, ou seja, a criança permanecer o tempo todo na escola, pela manhã e à tarde, isso não significa que ela deva ser escravizada, ou colocada, pregada num banco de sala de aula, até seria um crime. A criança deve permanecer o mínimo possível na clássica sala de aula. É por aí que eu entendo a coisa e que eu lastimo quando vejo as escolas de hoje sem um pátio sequer para que as crianças possam dar cambalhotas ou praticar algum outro tipo de atividade. Se formos falar sobre escola, até o nome delas eu lastimo quando, por exemplo, leio Escola de 1º Grau Incompleto. Ora, isso é nome que se dê para escola? Tem que dar um nome, agora, não precisa dizer se é completo ou incompleto. Colégio Júlio de Castilhos, por exemplo, imaginem se vou chamar de Colégio Completo em seus 1º e 2º Graus! Eu achei de uma infelicidade essa denominação, depois da reforma escolar produzida pela Lei de Diretrizes e Bases, em 1970-71. Mas quero registrar também, eu que estou ali no meu comitê na frente da INTERCAP, no Partenon, quero transmitir as minhas felicitações, o meu abraço, por uma iniciativa, coisíssima rara no Governo Estadual, principalmente em termos de educação, aliás as duas áreas prioritárias do Governo Estadual que são a Educação e a Segurança, que, na verdade, pouco recebem, mas essa nós temos que registrar, é o início das construções relativas ao Colégio Professor Luiz Schneider, que já tem o Primeiro Grau Completo e está se preparando também para desenvolver mais adiante o Segundo Grau. Então, é um voto de parabéns que nós temos que registrar pela iniciativa governamental, pois não é só de negatividade que se vive no Estado e no Município. Também há momentos de boas providências. Muito obrigado.

(Revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Próximo orador inscrito é o Ver. Flávio Koutzii, que transpõe seu tempo com o Ver. Gert Schinke.

O SR. GERT SCHINKE: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, quero aproveitar o Grande Expediente de hoje para falar sobre uma questão que foi levantada desta tribuna na semana passada pelo Ver. Clóvis Brum e que toca na questão do desleixo da Prefeitura sobre o lixo, quando citou a questão de uma autuação que a Secretaria da Saúde empreenderia para a Prefeitura Municipal, multando o Município sobre um lixo clandestino denunciado por um brigadiano, etc., etc., uma novela que vai longe. Mas nós entendemos que já está resolvido, porém eu acho que esse caso é importante levantarmos novamente porque nós temos que deixar claro que pela primeira vez na história deste Município está se levantando uma discussão e um plano sobre a questão do lixo de uma maneira séria. Pela primeira vez está sendo constituída uma Comissão que vai elaborar um plano de tratamento do lixo em Porto Alegre sob um enfoque ecológico. Isso é inédito. Talvez em administrações anteriores nós tivéssemos presenciado uma preocupação grande, o que não se nega, quanto à questão do lixo. No entanto, pela primeira vez, o que nós podemos confirmar é que com uma iniciativa da Administração Popular, o DMLU, a Secretaria de Planejamento e a SMAM já formaram uma Comissão que vai tratar de viabilizar um Projeto de reciclagem ampla para o lixo de Porto Alegre.

Eu coloco isso aqui porque merece, eu acho, este fato que aconteceu e que foi reportado pelo nobre Ver. Clóvis Brum, merece uma atenção da nossa parte especialmente no que toca ao desleixo da Secretaria de Saúde do Estado em relação ao lixo e à questão dos agrotóxicos na Região Metropolitana. Pois, pasmem os Srs. Vereadores, que dias antes os jornais noticiavam nas machetes na primeira página a denúncia feita pelo Correio do Povo do depósito de agrotóxicos existentes em Cachoeirinha. Completamente destelhado, sem as mínimas condições para o depósito desses agrotóxicos. Entre eles, vejam os Senhores, os agrotóxicos à base de mercúrio, alguns deles, não todos, como: Aldrim, Diondrim, Merpacine, que foram constatados pelo geneticista e conselheiro da AGAPAM, o companheiro Flávio Lewgoy, que conhece perfeitamente bem a periculosidade desses agrotóxicos.

Olha só aqui a manchete do Correio do Povo. Isso aqui é o descaso da Secretaria de Saúde e Meio Ambiente do Estado para com a Saúde Pública desta Cidade, porque esses agrotóxicos que estão causando vazamentos no Rio Gravataí, confirmados “in loco”, tanto que posteriormente se fechou esse depósito denunciado pelas reportagens insistentes do Correio do Povo. Foi interditado, olha aqui: Saúde interdita área com agrotóxicos. Várias reportagens feitas pelo Correio do Povo: interdição de agrotóxico que será feita hoje etc...

Então, todas essas matérias aqui estão confirmando o descaso que tem a Secretaria, o Secretário Antenor Ferrari, para com a questão, que só tomou medidas depois de feita a denúncia no jornal. E vemos aqui falar em grande proselitismo sobre o descaso que teria a Prefeitura Municipal para com o lixo de meia dúzia de latas de lixos que nós não desconsideramos e que, imediatamente, o nosso Secretário Caio Lustosa foi lá “in loco”, confirmado pela reportagem, também, da Zero Hora, olhar o lixo. Ainda não temos, isso quero deixar muito claro, um esquema eficientemente montado de fiscalização de todo o lixo de Porto Alegre. Não temos! Mas a SMAM se preocupou e foi lá constatar. E pasmem! A resposta do Secretário Antenor Ferrari foi tentar autuar a SMAM por negligência. O companheiro Caio Lustosa, Secretário do Meio Ambiente, foi lá, dois dias depois de feita a denúncia para a Secretário do Meio Ambiente, constatar “in loco” e tomar as primeiras providências. Ele coloca, que o Secretário Antenor Ferrari tomou uma represália completamente injustificada e que nós viemos aqui confirmar: não se justifica de maneira nenhuma tentar autuar a Prefeitura de Porto Alegre, quando foi omissa a Secretaria de Saúde do Estado. Foi omissa nesse caso, porque não atendeu ao chamado do brigadiano que foi lá e denunciou e fez Pedido de Providências para o CIT, Centro de Informações Toxicológicas de Saúde, e que estava sem o plantonista naquele fim-de-semana. Também foi omissa até há dias atrás nesta questão gravíssima que atinge toda a região Metropolitana que é esse depósito de agrotóxico, aqui, às barbas da população de Porto Alegre. Foi omisso, e nós temos que dizer a verdade então e não vir aqui na tribuna e denunciar irresponsavelmente a Prefeitura de estar sendo desleixada com o lixo de Porto Alegre. Isso não confere com a verdade.

O Sr. Vieira da Cunha: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Só gostaria que V. Exª fizesse justiça com este seu colega. Tive a honra de dirigir o DMLU por 1 ano e 11 meses, e uma das prioridades, quando exerci a direção daquela autarquia, foi exatamente a questão do reaproveitamento do lixo. E deixei lá um projeto, aprovado pelo BNDES, aprovado por esta Casa, e discutido com as mais representativas entidades do movimento ecológico da nossa sociedade, e provado por elas nessas discussões. O coordenador desse projeto, V. Exª conhece, Eng. Agrônomo Jacques Saldanha, respeitado nos meios da engenharia do Estado. Inclusive as bases desse projeto foram discutidas com nosso ecologista, aceito em todo o país, José Lutzenberger. Só gostaria que não se fizesse injustiça de dizer que apenas agora se pensa num projeto sério em termos de reaproveitamento do lixo em Porto Alegre, porque não é verdade.

O SR. GERT SCHINKE: Digo que na minha falação lembrei que nas gestões anteriores houve uma preocupação de fato, e até confirmo que ela tenha sido séria. No entanto, o que quero ressaltar aqui, é que pela primeira vez se vai tomar as atitudes práticas para tratar todo o lixo de Porto Alegre, a partir, inclusive, da contribuição dada pelo nobre Vereador na sua gestão no DMLU, e que reconheço foi muito importante. Concordo com o esclarecimento que o Vereador faz. No entanto, quero ressaltar que nós pela primeira vez, com Jaques Saldanha no DMLU, está com carta branca para implementar esse projeto de reciclagem e tratamento do lixo em Porto Alegre. Isso para nós é um dado que tem uma qualidade maior, é extremamente importante, e, inclusive, remete a uma discussão que temos e confirmamos a nossa intenção de fazê-la ao aprovar requerimento do nobre Vereador João Dib sobre uma comissão Especial que vai estudar a questão do lixo nesta Casa e dizemos que é importante.

O Sr. Artur Zanella: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Só para lembrar a V. Exª que, quando citou que foi feita uma denúncia irresponsável desta tribuna, não foi denúncia, quem falou fui eu. Acho que irresponsável seria no caso a Zero Hora, porque eu somente li a entrevista dada pelo Dr. Antenor Ferrari, ou do próprio jornal que noticiou mal.

O SR. GERT SCHINKE: Até pode ter sido, mas eu não me refira ao senhor. Eu acho que o método de apresentar as coisas aqui na tribuna não deve se pautar, unicamente, pelas notícias dos jornais.

Eu quero concluir minha falação do Grande Expediente, levantando a questão que nós vamos discutir nos próximos dias, aqui, que é um Projeto de Lei encaminhado pelo ilustre Ver. Clóvis Brum, que trata da disciplina, da regulamentação de algumas questões do transporte escolar.

Quero introduzir essa questão, porque nessa questão posso falar de cátedra, porque durante 7 anos fui transportador escolar nesta Cidade, e conheço esse assunto a partir de uma vivência prática da própria profissão. Eu acho que esse Projeto de Lei é extremamente importante, porque em certa medida tem uma incidência social e no que trata, no que toca à educação do nosso Município muito grande. Nós sabemos que os transportadores do nosso Município transportam cerca de 5 mil alunos, e sabemos, também, que grande parte desses 5 mil alunos não são da classe alta, não são filhos da burguesia, que eles têm condições de ter um transporte acessível, em condições de serem transportados para seus colégio. Portanto, a partir desse ponto de vista, o transporte nesta Cidade, ele tem um caráter social que garante e possibilita o acesso de crianças às aulas, uma vez que seus pais não têm condições práticas de levá-los aos colégios.

Então, nesse sentido é importante que se regulamente essa Lei, uma vez que antes, nas administrações anteriores, isso não havia, havia apenas um compromisso verbal entre a Secretaria Municipal dos Transportes e a UTEPA, a qual eu inclusive ajudei a fundar. Nesse sentido eu considero que a aprovação desta Lei, por esta Casa, ela legaliza uma questão que não estava legal, mas que só se mantinha por acordo de cavalheiros e que, todos os anos, dava nesta complicação e remetia a um novo acordo que tinha que ser feito, anualmente, com a Secretaria Municipal dos Transportes, no que toca ao problema tarifário, ao problema de lotação, de vida útil dos veículos. Neste sentido, queremos dizer que é importante a apreciação e discussão desse Projeto do transporte escolar para o qual eu pedi urgência, com base no artigo 44, para que, de uma vez por todas, se dê fim a essa novela que já criou algumas polêmicas aqui no início do ano letivo e que movimentou, da nossa parte, algumas demandas junto a UTEPA, União dos Transportadores, junto à SMT e também em diálogos com o Ver. Clóvis Brum. Então, nesse sentido, acho que temos que dar uma olhada séria, nos próximos dias, nesse Projeto de Lei apresentado pelo Ver. Clóvis Brum. Aproveito para esclarecer que esse Projeto de Lei terá o apoio da Bancada do PT para sua aprovação.

Para encerrar, Sr. Presidente, a minha comunicação, quero apenas alertar a todos os presentes que, na quinta-feira, vai se realizar aqui, neste recinto, às 17 horas, uma Sessão Solene em homenagem ao Dia Nacional da Saúde e que contará com a presença do titular da Secretaria de Saúde do Estado, do Diretor do HPS e da Secretária de Saúde do Município, para esclarecer a problemática do Hospital de Pronto-Socorro desta Cidade. Todos estão convidados, porque, a partir da Sessão Solene, vai-se dar aqui um debate sobre a questão do HPS. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Wilton Araújo): O próximo orador inscrito, em Grande Expediente, é o Ver. Flávio Koutzii.

O SR. FLÁVIO KOUTZII: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu gostaria de aproveitar a possibilidade do uso do Grande Expediente para me manifestar a respeito de um tema mais geral, mas que determina muito o que fazemos aqui quotidianamente, o que é de certa forma o tema da conjuntura política em que vivemos e as suas conseqüências a nível da disputa Presidencial.

Eu acho importante destacar, e é claro que algumas afirmações que penso fazer são polêmicas na medida em que divergem do entendimento político, da própria razão de ser de vários partidos aqui representados, mas não sei se é ingenuidade pretender que é útil em certos momentos nesta Casa estabelecer com clareza as referências políticas pelas quais cada um de nós luta dia-a-dia, porque é tal, às vezes, o apequenamento das questões que são debatidas e a adaptação extremamente elástica dos argumentos ao calor do debate específico que fica-se sem saber exatamente o que é que nós estamos fazendo aqui e pelo o que estamos lutando aqui. É muito fácil esquecer, na instância Municipal, as razões da luta política que cada um desenvolve e que tem tudo a ver com os destinos deste País. Portanto, algumas considerações não vão tanto para buscar polêmica a tempo para intervir em sentido contrário, se os Srs. Vereadores assim julgarem necessário, mas é para explicar melhor o nosso pensamento sobre as circunstâncias que vemos neste momento. Este momento marcado pela presença da imprensa ontem, Folha de São Paulo, e hoje, Correio do Povo, os resultados, talvez, da primeira pesquisa mais sólida nas 10 principais Capitais deste País sobre a preferência de voto e a verificação que, nela, Brizola e Lula praticamente estão a nível de um empate técnico.

Recordar, também, que o que talvez oportuniza esta intervenção é o fato extraordinário, revelador, que certamente não passou indiferente à percepção dos Vereadores de que a Rede Globo apelou confrangida e preocupada a que o centro deste País, a direita deste País pare de vacilar e se organize. Este foi o editorial do Jornal O Globo reproduzido no Jornal Nacional, às 20 horas. É preciso estar muito alarmado para se atrever a despir aquela veste normal, própria, que tenta passar por interesses globais da comunidade o que são interesses setoriais e de classe, e abandonar, entre aspas, a neutralidade e a apreciação equilibrada da realidade de um País. A Rede Globo apelou a que o PMDB e o PFL dêem um jeito, senão, desse jeito, ou ganha Brizola ou ganha Lula. É evidente, e estou convencidíssimo disso, que não se trata de uma visão impressionista, conjuntural. Certamente a dinâmica eleitoral que vem pela frente vai alterar muitos dos dados dessa pesquisa, questões que acontecerão, muito importantes. Mas há dados, alicerces fundamentais da nova situação, que parece que não estão atentamente percebidos por todos. O resultado claro das eleições de novembro foi o colapso provisório – digo bem, provisório das representações da direita neste País. Não que elas deixassem de existir, não que esses partidos tenham perdido completamente a força, mas perderam, momentaneamente, a capacidade de disputar, politicamente, a Presidência. É um fato. O desgaste formidável do Governo Sarney se agrega, evidentemente, a esse nível de situação. Mas, sobretudo, talvez o fato fundamental e novo da política brasileira é que o centro – não o centrão propriamente dito – foi explodido com o resultado das eleições. E, pela primeira vez, na história deste País, a noção de esquerda e de direita...(Pausa.) Solicito aos Vers. Artur Zanella e Clóvis Brum que falem um pouco mais baixo. Perdoem a impertinência. Eu dizia que o fato novo, independente de cor política, mas insofismável na nova realidade política, é que este País, no qual dezenas de ensaístas trataram até de teorizar a noção permanente da conciliação, vulgarmente trazida à baila, inclusive por alguns políticos, como a índole do ser brasileiro, pacífico, passivo e obediente, incapaz de revolta, o que, evidentemente, é uma caracterização falsa, e a história se encarregará de mostrar que não é assim. Mas, no nível da política, é a primeira vez, neste País, onde a noção de direita e de esquerda está mais nitidamente constituída, com atores sociais claros e irretorquíveis. E é um fenômeno extraordinário, independente das diferenças que nos separam – e não são poucas – ver que um candidato de origem operária, e isso não me interessa pelo lado caricatural, nem folclórico, mas pelo fato de que um quadro, que emergiu das lutas sindicais, adquiriu estofo intelectual, político e densidade de seu próprio partido, para ser hoje um dos favoritos à corrida pelas presidenciais. O seu partido e a sua candidatura. E que alternativa mais forte é a que responde ao projeto do PDT, ao projeto do populismo, ao projeto que nós diríamos, no mínimo, de centro-esquerda? É, portanto, do centro para esquerda, neste País, que se debatem, hoje, os destinos do processo que vamos ter pela frente. E é exatamente por isso e é em nome disso e às vezes do uso abusivo da noção de socialismo e da noção de socialismo e da noção de esquerda, que eu intervenho, no dia de hoje, primeiro sublinhando a importância desse fato, segundo destacando uma questão central que separa, aí claramente, o PT do PDT. É que, por mais gênio político que tenha este ou aquele líder, por mais argúcia, experiência e sentido da tática, há uma coisa em política que é incontrolável: não se fazem alianças sem que estas alianças determinem, depois, o curso concreto do governo que, apoiado nelas, eventualmente for eleito. O aspecto de alianças que o PDT começa a construir, de forma extremamente nítida, e que vai se apoiar agora, por razões eleitorais muito compreensíveis, mas por razões políticas que devem ser avaliadas, que é tentar obter, em São Paulo, o concurso do líder e do inspirador do sindicalismo de resultado, o Medeiros, reflete bem e é um indício formidável de quem está se agrupando em torno de cada uma dessas propostas que disputam o campo entre o centro e a esquerda. É claro que não é verdade que Brizola é sabido e todos os outros são otários. As forças políticas que a ele se unem na verdade estão expressando – este é o nosso entendimento – um reflexo de classe, um reflexo angustiado da falta de alternativas que a direita viu configurada neste País, porque não há mágicas nestas questões, o que parece cada vez mais nítida é a necessidade de a candidatura de Brizola se construir principalmente no primeiro turno que é o que decide, combatendo o PT, combatendo a força que está a sua esquerda. Este fato que é o politicamente visível em todas as questões e que se acentua e multiplica na ofensiva contra a igreja, na ofensiva contra a nossa presença nos sindicatos, ela tem uma lógica. Ela pode ser entendida, tem que ser entendida, se aprecia-se o movimento político de uma outra força, é o caso do PDT, como uma lógica e uma busca de aglutinação. Perfeito, isso aí nós entendemos. Mas o que nós colocamos é que essa legítima tentativa de acumular forças em busca da vitória, ela tem um preço e um espectro político que se define cada vez mais. Eu digo – sem objetivo de provocação, mas até mesmo para registrar isso – que o futuro é muito imediato e nos aguarda ali na volta da esquina e nós nos encontraremos nesta campanha e após o resultado dela para debater os destinos deste País e interferir nele. Eu digo e digo com pesar que a constituição de alianças constituída pelo PDT se amarra cada vez mais numa série de compromissos com a direita deste País, ela que está impotente de construir um candidato próprio, e tem que escolher, para viabilizar uma alternativa, entre Brizola e Lula. Como o Lula, evidentemente é inaceitável pela fidelidade programática que o mantém, nós estamos frente a um fenômeno que de fato não é surpreendente na política, da agregação crescente dessas forças.

O Sr. Vieira da Cunha: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu só gostaria de lembrar ao Vereador que o próprio Partido dos Trabalhadores para conquistar a Prefeitura de Porto Alegre fez uma aliança, aqui, com o PSDB, de natureza nitidamente social democrata e não é por isso que o Sr. Olívio Dutra negou a sua postura socialista. O próprio Governador Brizola, já que nós estamos falando no PDT e a crítica de V. Exª é referente ao nosso Partido, quando se elegeu Governador do Estado, fez uma aliança, V. Exª historicamente sabe disso, com um Partido de direita, o PRP de então, que era nitidamente integralista.

Então, com esses exemplos históricos, um mais afastado e outro recente, um do meu partido e outro do partido de V. Exª quero dizer o seguinte: que nem sempre quando se faz alianças e no nosso caso não vai ser assim, se vai renegar os seus princípios e o Governador Brizola pode receber apoios de pessoas de centro ou de direita, a histórias já diz e o povo sabe qual é a sua postura e dela não se afastará, que é a de uma esquerda conseqüente. É este o sentido do aparte.

O SR. FLÁVIO KOUTZII: Obrigado, Vereador. Entendo bem as referências que agrega à intervenção. Evidentemente, se contrapõem à minha linha de raciocínio, mas eu a mantenho no sentido de que entendo exatamente essa foi a moldura que eu tentei construir no meu raciocínio de que se trata de uma situação singular na história deste País, quer dizer, não foi para ir encaminhando o meu discurso que eu disse pela primeira vez a direita na disputa eleitoral não tem o candidato que possa representá-la diretamente. É um fato fundamental. Segundo, que a partir das eleições tem polarização de esquerda e de direita como nunca aconteceu antes, é uma novidade na história deste País. E em terceiro lugar, exatamente o terceiro elemento que compõe a situação, no meu entendimento é que há uma alternativa de centro-esquerda e de esquerda e é entre ela que se dá a alternativa e que a dinâmica que está colocada leva ao que no meu entendimento é a expressão de centro-esquerda que é o PDT, a buscar uma aliança, um leque de alianças que na verdade além das coisas proclamatórias ao nível da política representam compromissos sérios e sinceros. Uma coisa é fazer uma aliança pontual, local e regional, como força altamente majoritária, como fizemos aqui com o PSDB, que na verdade nos seguiu frente a sua grande dificuldade de ter um projeto próprio naquele momento e um acordo que provavelmente se esboça neste momento sobretudo o seguinte: a linguagem da campanha, a escolha dos temas táticos, quer dizer, isso me parece uma questão fundamental, porque geralmente o compromisso dos Governantes saídos de uma eleição se dá em cima das bandeiras que eles identificaram e o Vereador sabe que eu vivi sete anos na Argentina e a experiência do peronismo é uma questão muito elaborada por mim, pela vivência direta que tive, acho que há – e esta é uma previsão que me arrisco a fazer ao terminar a minha intervenção, uma das coisas que mais me inquietam, Sr. Presidente é que a seguir este caminho, e se Brizola vencer, há uma importante possibilidade de que assim seja, eu prevejo a possibilidade de que ele governe, fundamentalmente, golpeando a sua esquerda, quer dizer, acumulação produzida pelo PT e pela CUT. Ficarei formidavelmente satisfeito se a prática mostrar que não é assim. Assumo a responsabilidade quase um ano antes de fazer essa previsão. Muito obrigado.

(Revisto pelo orador.)

O SR. ARTUR ZANELLA (Requerimento): Sr. Presidente, de acordo com o pedido que eu havia feito ao Sr. Presidente Valdir Fraga, solicito a cedência de 5 minutos para a apresentação de um fato considerado relevante, que são os resultados do Congresso da UVERGS em Santa Maria. Mas eu falaria somente 5 minutos sobre esse Congresso, o que já havia sido concedido pelo Sr. Presidente Valdir Fraga.

O SR. PRESIDENTE: Como participante, e sabendo da relevância do assunto, a Presidência defere a V. Exª.

O SR. ARTUR ZANELLA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu faço esta comunicação, não em Comunicação de Líder, para que possa haver até algum aparte se for assim necessário. Mas a UVERGS realizou o seu Congresso em Santa Maria, um Congresso que unificou uma entidade destroçada o ano passado e com a adesão vamos dizer assim do PMDB, que no ano passado havia entrado na Justiça, foram realizadas então eleições e o ingresso do PMDB transformando a entidade em pluripartidária. Mas, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, a importância desse evento não foi somente por isso. E isso é importante. O importante, e isso me traz à tribuna, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, é que lá foi reativada uma comissão para tratar dos assuntos referentes à Constituição Estadual. E o prazo para a apresentação de Emendas à Constituição Estadual termina no dia 09. A UVERGS, ao constituir essa Comissão de 9 elementos, 9 Vereadores no ano passado, teve o seu trabalho destruído, porque dos 9 Vereadores, somente dois se reelegeram. E o relator dessa Comissão não se reelegeu. E já estão de posse, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, da proposição dos Municípios, dos Prefeitos, está aqui em minhas mãos, vou passar à Presidência da Casa depois para que se multiplique isso em xerox. As proposições dos Prefeitos que estão mais estruturados, quer dizer, melhor organizados que os Vereadores, retiram dos Vereadores uma série de direitos, inclusive, por exemplo, fixando a concessão de licença para o Prefeito afastar-se do Município e do Estado por prazo superior a 15 dias somente. Libera o Prefeito até 15 dias para viajar sem prestar contas e sem pedir autorização da Câmara de Vereadores. Fala que a Câmara vai deliberar sobre a concessão, etc., de terrenos, etc, mas não fala na cessão de uso que é o instrumento mais utilizado pelos Prefeitos na cedência de bens municipais. Mais ainda: tira da Câmara Municipal a possibilidade de sua auto-convocação, deixando-a somente para os Prefeitos. E, finalmente, na análise rápida que fiz desse documento, tira dos Vereadores a iniciativa de leis orçamentárias, financeiras ou que criem ou aumentem a despesa pública. Quer dizer, nós além de não podermos mais aumentar a despesa pública, não podemos nem transferir recursos de um lado para outro, porque cria, nesse caso, despesa pública. Também foi discutido o trabalho feito pela METROPLAN numa análise muito rápida, muito perfunctória, por seus dois artigos, um muito singelo e inocente. Diz o seguinte: “Poderão ser instituídos órgãos ou entidades de apoio técnico e de âmbito regional para organizar, planejar e executar integradamente as funções públicas de interesse comum”. Não é muito; é muito inocente isso aí. Mas no Parágrafo Único diz que essas entidades que poderão ser criadas, elas exercerão a concessão, a permissão, a autorização, o licenciamento e a fiscalização das atividades decorrentes das funções públicas de interesse comum. Isso significa que sendo o abastecimento de água de interesse metropolitano, poderá esta empresa, de acordo com esta legislação, absorver tranqüilamente o DMAE. Como a fiscalização dos ônibus intermunicipais é feita pela SMT, está aqui uma forma de o Estado ingressar nos serviços municipais também. Isso também vale para lixo e para uma série de coisas, criando uma entidade supramunicipal, que não está prevista na Constituição do Estado. E mais ainda: (Lê.) “A Lei instituirá um mecanismo de compensação financeira para os municípios que por atribuições e funções decorrentes do planejamento da Região Metropolitana sofrerem diminuição ou perda de receita.” Isso poderá fazer com que Porto Alegre tenha que distribuir recursos para outros Municípios ou, quem sabe até o contrário, outros municípios repassarem recursos a Porto Alegre. Mais ainda: (Lê.) “Os planos diretores, obrigatórios para cidades com população acima de 20 mil habitantes deverão adequar-se às diretrizes definidas pelo planejamento do desenvolvimento regional.” Essa aqui é a criação do chamado 4º Poder, acima do Poder Municipal. Então, o que eu proponho – estou encaminhando um Requerimento – é que a comissão desta Casa seja reativada com a presença de todas as Bancadas. E mais ainda, Sr. Presidente e Srs. Líderes que me ouvem, eu sugiro que, nesta semana, os Grandes Expedientes que ainda não foram marcados, as Comunicações, as Discussões de Projetos que não foram inadiáveis, sejam transferidos para outras semanas para que nós possamos examinar essas questões da Constituição do Estado cujo prazo encerra-se no dia 9 para apresentação de emendas. Então, Sr. Presidente, o Requerimento será apresentado à Mesa, mas eu fiz questão de antes explicar às Lideranças do que estava se tratando, afinal. Para encerrar, Sr. Presidente, dentre esses cargos que foram renovados em Santa Maria, se convencionou que um Vereador de Porto Alegre deveria exercer uma das presidências da UVERGS, eis que todos os Vice-Presidentes são do interior, assim como o é o Presidente e como um dos cargos cabia ao PFL, em acordo com o PMDB, e a troca do cargo e em acordo geral eu fui indicado e eleito como Vice-Presidente da UVERGS para completar esse mandato até novembro, representando a Região Metropolitana.

O Sr. Cyro Martini: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) A explanação do jovem Vereador foi bastante clara, eu perguntaria se não caberia, em face do tempo disponível, que a Mesa constituísse uma Comissão para cuidar de perto desses problemas, porque a mim me preocupa porque quanto mais eu leio a Constituição Federal mais eu vejo limitado o Poder Legislativo de uma lado e até o Município de outro, embora o erário municipal tenha sido beneficiado. Entretanto, me parece que o Poder Legislativo e especialmente as Câmaras Municipais não foram majoradas, e alguns aspectos foram reduzidos.

O SR. ARTUR ZANELLA: Vereador, essa Comissão já existia na legislação anterior e no Requerimento se pede a reativação da mesma, mas pela habilidade, agilidade do Sr. Presidente da Casa, neste momento já circula o processo com a concordância daqueles Vereadores que são indicados, visto que é uma Comissão Externa. Eu só peço ao Sr. Presidente que indique de todas as Bancadas para que não haja discriminação. Inclusive, na questão funcional e administrativa dos Senhores Vereadores que têm cargos públicos é muito importante que se definam na Constituição Estadual certos direitos, certas condições, porque dos atuais Deputados 28 são ex-Prefeitos, na sua maioria, e me parece que se tiverem que optar entre um trabalho bem feito dos Prefeitos e um trabalho mal feito dos Vereadores, creio eu que optarão a favor dos Senhores Prefeitos em detrimento dos Senhores Vereadores. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga): Srs. Vereadores, nós já tínhamos o nosso funcionário, Dr. Vitor, da Administração, acompanhando na Assembléia, graças ao Ver. Artur Zanella que, há dias, vem conversando conosco, nós estamos, aqui, renovando a Comissão Externa, tendo em vista que ela foi instalada em 10 de novembro de 1987, por solicitação do Ver. Rafael Santos, o Processo é 143. A Mesa indicou os nomes dos seguintes Vereadores: Wilton Araújo, Isaac Ainhorn, Elói Guimarães, Flávio Koutzii, Adroaldo Corrêa, Vicente Dutra, Artur Zanella, Wilson Santos, Luiz Braz, Clóvis Brum, Omar Ferri e Lauro Hagemann. Estes são os componentes da Comissão Externa. No momento em que encerrarem essas alterações da Constituinte na Assembléia, nós transformamos essa Comissão numa Comissão Especial.

Então, convocamos os Srs. Vereadores para amanhã, tendo em vista a urgência desse acompanhamento, que é necessário, amanhã de manhã, às 10h, para esses Vereadores se reunirem no Salão Nobre, para que seja indicado o Presidente e o Relator da Comissão.

O SR. PRESIDENTE: Liderança com o PMDB. A palavra com o Ver. Clóvis Brum.

O SR. CLÓVIS BRUM: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, eu sou municipalista por excelência, então, sempre que possível, meu debate vai ser em torno dos problemas da minha Cidade. Estou, realmente, preocupado com a sucessão presidencial até porque o PT tem um só candidato, já lançou seu candidato; o PDT também só tem um e já lançou o seu candidato. Agora, o PMDB a coisa é diferente, tem muitos candidatos. Vão ter dificuldades nessa escolha, retirando o Lula, quem concorre pelo PT de sã consciência? Não tem. A não ser que o Ver. Adroaldo aceite este encargo. E retirando o Dr. Brizola no PDT, também não tem candidatos. Quer dizer, a coisa é difícil. São partidos assim relativamente pequenos e pobres de lideranças nacionais. Vamos ser honestos. Nenhum desprestigiamento ao nome dos ilustres candidatos, Dr. Leonel Brizola e Dep. Lula, mas retirando os dois o PDT não concorre e nem o PT. Então é difícil. Agora o PMDB tem uma série de candidatos, é o Governador Miguel Arraes, tem o Governador Pedro Simon, têm vários candidatos a Governador do Estado. Agora vocês vão querer colocar quem? Dê sã consciência, se o Dr. Brizola não aceitasse concorrer pelo PDT, fechava o partido. E, lembrem aos mais antigos, lembrem por favor que essa história de Partido de Líder único é muito ruim. Faleceu o Deputado Fernando Ferrari e terminou o MTR. Vinha bem, vinha bonito, uma boa votação fez o candidato à Vice-Presidência.

Mas, imaginem, que Deus o livre, que o Dr. Brizola venha a adoecer! Não. Imaginem se o Dr. Lula, numa dessas viagens para o exterior aí, adoece, tem uma febre, ou uma coisa ou outra, terminou. Então vamos terminar com essa história de dizer que o negócio é bá, bá, bá. Terminou. Só tem Lula no PT e Brizola no PDT.

Agora, eu não quero dizer que no PMDB estejam os melhores candidatos, absolutamente. Absolutamente. Acho que realmente nó precisamos, nesta busca do PMDB, de um candidato capaz de viabilizar um sinal de vitória. As coisas não estão bem para o nosso lado. Não estão bem. É difícil. Tem muita gente de direita no Partido? Tem, ou estão achando que o PT não tem a direita dele? Que história é essa? O PT também tem a direita dele.

Diz o Ver. Zanella, numa expressão, pensando em voz alta, que ontem elegeram um, não sei quem é. Mas, de qualquer maneira, Sr. Presidente, só para deixar claro que o PMDB prepara o seu candidato. O PMDB deve apresentar o seu candidato à convenção nacional e aí vai ganhar aquele em quem o povo confiar mais, aquele que tiver uma proposta mais transparente.

Mas quero chamar a atenção do Ver. Gert Schinke: não fale muito, na campanha até dava para fazer um pouco de promessa, a gente não conhecia muito o PT, tal. A população também estava vendo quem era o Dr. Olívio.

Mas aqui da tribuna não dá pra fazer muita promessa. Essa história de dizer: nós vamos acertar o lixo porque é a primeira vez... Cuidado, calma, porque senão daqui a seis meses estão pedindo desculpas, foi engano, não era bem isso o que queríamos dizer. Não é assim.

E acho que se andar mal a Secretaria da Saúde do Estado, recebo a crítica do Ver. Gert Schinke com muita alegria, pode ter certeza V. Exª que até o final da tarde vou fazer um contato com o Secretário da Saúde para levar as suas angústias, as suas preocupações em torno dos problemas que a Secretaria vem descuidando.

Mas, com relação à Secretaria Municipal do Meio ambiente, ela tem que parar de ser multada. Não pode mais, fica muito feio. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Liderança com o PDS, Ver. João Dib.

O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, na semana passada, formulei uma Questão de Ordem para a qual pedi extrema urgência. Era para que a Comissão de Justiça informasse da aplicação obrigatória da Lei Complementar nº 186, que estipula a bimestralidade no Município e que, no meu entendimento, é auto-aplicável.

Claro que depois de formulada a Questão de Ordem tratei de perguntar a juristas, que entendem mais do que eu, este pobre engenheiro, e eles me confortam dizendo que a lei é auto-aplicável.

Ouvi o debate, hoje, e o Secretário da Fazenda e o Secretário da Administração colocam dúvidas.

Mas, também, a dúvida era colocada pela falta de recursos, com a qual, ainda que eu tenha toda a atenção com o que disse o Sr. Secretário da Fazenda não concordo. E não concordo por uma razão muito simples: ser Prefeito eu cansei de dizer que era administrar a escassez, porque ser Prefeito com todos os recursos é para qualquer um, qualquer um pode ser, agora não tendo recursos à mão, imediatamente, é um pouco mais difícil. Lembro que no dia 11 de abril, primeiro dia de expediente meu como Prefeito, chamei o Secretário da Fazenda e o Secretário do Planejamento, e fiz a seguinte pergunta: quanto foi arrecadado de ICM em janeiro, fevereiro e março de 82? Trezentos e cinqüenta milhões, senão estou equivocado. Quanto foi arrecadado em janeiro, fevereiro e março de 1983? Mais ou menos a mesma importância. O que daria para sustentar qualquer Prefeito. Mas, conhecendo a Prefeitura, conhecendo os seus servidores, conhecendo as possibilidades do povo porto-alegrense, fiquei tranqüilo, mas era para ficar intranqüilo. Principalmente, porque se passava de uma inflação que não chegava a 100% para uma inflação que chegou a 211%. E agora, hoje, eu fiz uma pergunta para saber quanto foi arrecadado de ICM em janeiro, fevereiro e março de1988, e o Secretário da Fazenda informou quanto foi arrecadado em janeiro, fevereiro e março de 1989. E a diferença, pasmem os senhores, para aquele Orçamento de ficção, como foi chamado reiterada vezes pelo Secretário, é de 1040%. No ano passado, nos três primeiros meses do ano se arrecadou 650 mil cruzados. E eu gostaria de chamar a atenção dos Srs. Vereadores de que o ICM, e o Ver. Airto Ferronato poderá dizer sim ou não, cresce mensalmente, com exceção de agosto e setembro quando ele decresce levemente, e aí começa a subir outra vez para sustar a cifra no mês de dezembro.

Portanto, nós não estamos administrando a escassez de forma a assustar. A Prefeitura tem recursos hoje que não tinha ontem, como ITBI, que ao invés de 2% passou para 3%, o IVVC, passa a trazer Receita direta e imediata para o Município, claro que a partir de 15, 16 de março, mas já no mês de abril entra dinheiro. O próprio Secretário da Fazenda calculava, aqui, conosco, que cerca de 700 a 800 mil cruzados mensais deve render o ITBI, bastante mais do que está previsto no orçamento. O ICM, neste orçamento fictício se prevê uma arrecadação a mais de 400%. Nós verificamos que nos três primeiros meses arrecadamos a mais 1040%. O orçamento foi elaborado, é claro, em setembro do ano passado e não se esperava uma inflação de 950%, que foi o que ocorreu. E as reações das arrecadações estão em razão do que está acontecendo com a inflação. Só de IPVA, no mês de março, se arrecada mais do que todo o ano de 1988, portanto, os 40,36 que devem ser dados no reajuste, conforme a Lei 186 podem e devem ser dados pelo Município, sob pena e risco de estarmos sendo muito mal administrados. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Artur Zanella.

O SR. ARTUR ZANELLA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, soube que hoje continuou o depoimento do Sr. Secretário da Fazenda, mas eu não vim. Não vim, Sr. Presidente, porque estou esperando da Secretaria da Fazenda, desde o dia 14 de março, as informações solicitadas sobre a arrecadação municipal e os gastos feitos em janeiro. Já nem quero mais fevereiro e março. Quero, ao menos, janeiro. Então, Sr. Presidente, lembro a V. Exª e ao dileto Secretário desta Mesa, que faz parte da Frente Popular, que existe uma Lei Orgânica e no Regimento Interno desta Casa prazos para o Sr. Prefeito Municipal atender, para o Sr. Verle atender. Não é somente um, Sr. Presidente, são quatro Pedidos de Informação cujo prazo já se esgotou, inclusive um da malfadada intervenção e a presença dos nossos queridos amigos paulistas aqui no Rio Grande do Sul. Já vai quase um mês de atraso e o Dr. Tarso Genro, que é o encarregado de encaminhar para cá esses Pedidos de Informações, ouviu o Pedido, estava aqui dando seu apoio moral ao Dr. Verle, e deve ter ouvido. E, como há uma lenda de que o Dr. Tarso Genro tem alguma influência na Prefeitura, eu gostaria, por favor, que a Casa diligenciasse com o Dr. Tarso Genro, já que com o Sr. Prefeito e o Dr. Verle é impossível o recebimento desse Pedido de Informações.

Pedido de Informação que estou encaminhando outro, agora, para saber se foram pagos os 30% que a Constituição deu aos funcionários quando entram em férias. O Estado está pagando, a União está pagando, e eu pergunto se o Município pagou esses 30%.

Mas, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu vim aqui por outro motivo, o Ver. Clóvis Brum, há poucos minutos, dizia que o Dr. Caio Lustosa tinha que parar de ser multado. O Ver. Koutzii há poucos dias falava que havia sabotadores no Município. E eu creio ter descoberto um, Ver. Clóvis Brum. É o Ver. Antonio Hohlfeldt que fecha a Avenida todas as vezes em que não pode fechar, que mantém a Avenida fechada quando tem trânsito e não tem pessoas, como responsável – e não me venham dizer depois que não sabem quem abriu – pela Secretaria Municipal de Transportes e pela Comissão que define o trânsito de Porto Alegre. Na rústica em homenagem ao Internacional, abriu a Avenida. Fecha quando não tinha que fechar. Chuva, não tem nenhuma pessoa passeando, se fazem “shows” para juntar gente, patrocinados pela Riocell, a antiga Borregard, mas na hora em que se faz uma homenagem ao Esporte Clube Internacional, aí, a Avenida, como um passe de mágica, se abre, e os corredores se misturam com caminhões, com carros, exatamente na hora. Então, entre os sabotadores que eu posso imaginar, eu indico um, o Ver. Antonio Hohlfeldt, que fecha as avenidas quando não tem que fechar, e abre quando não tem que abrir, levando o perigo para todas as pessoas que lá estavam. Finalmente, para evitar qualquer tipo de problema, e como hoje, provavelmente, não chegaremos na Pauta, eu chamo a atenção e peço à Presidência que devolva o Processo nº 697 para a Auditoria desta Casa, que é outro Processo bem tranqüilo, inocente! Foi feita uma nova medição lá do Parque Maurício Sirotsky Sobrinho, Parque da Harmonia, e se constatou que os limites fixados através de Lei não correspondem com os requisitos oficiais da Prefeitura Municipal. Então veio o Projeto aqui, para retificar o Parque da Harmonia. Não há problema nenhum! Ocorre que a área que eles estão colocando, agora, dentro do Parque Harmonia já foi cedida, já foi feita uma cessão de uso aprovada por esta Casa para a ADVB, Associação dos Dirigentes de Vendas do Brasil. Então, é uma forma muito sutil, muito inteligente. Para não brigar com a ADVB e seus 2.200 sócios, para impedir o centro cultural da ADVB, se alteram os limites do Parque.

Então, solicito a V. Exª, Sr. Presidente, que encaminhe, novamente, à Assessoria Técnica da Casa, para identificar se nesta área aqui colocada já não existe uma Lei cedendo esta área para a ADVB, aprovada por esta Casa, com Projeto aprovado pela SMOV, etc., etc. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Liderança com o PTB. Ver. Luiz Braz.

O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, quero chamar a atenção dos Srs. Vereadores, de todas as Lideranças desta Casa, para o que os dois Secretários, o da Fazenda e o da Administração, disseram hoje, no final da manhã da reunião aqui neste Plenário. O Dr. João Verle e o Dr. Buchabqui disseram para o Secretário e para os Vereadores que nós vamos fazer novas reuniões, nós vamos tratar novamente do assunto muitas outras vezes – Orçamento Municipal. Isso para que possamos chegar à proposta ideal de aumento do funcionalismo público, que deveria, esta proposta, ser regida pela Lei Municipal votada aqui nesta Casa. A Lei Municipal diz que os aumentos devem ser bimestrais e esses aumentos bimestrais devem-se cingir à inflação dos dois meses anteriores. Acontece que, enquanto os dois Secretários, com muita habilidade, vão conseguindo transferir, de mês a mês, essa proposta para aumento do funcionalismo, os nossos funcionários vão sendo estrangulados, porque essa perda que os funcionários estão tendo em seus salários ela não vai ser resposta jamais. O que os funcionários vão receber este mês, ou no mês que vem, em reposição, nesse recebimento dos funcionários não estará computado, por exemplo, o descongelamento dos preços, inflação, nada disso. Vão receber os funcionários, neste mês ou no outro, com os valores de março. E eu acredito, Presidente da Casa, Lideranças, Vereadores, que existe uma necessidade de se pressionar a administração municipal para que não enrole os funcionários públicos, porque vão pagar com uma receita gorda, pois a receita vai estar um pouco mais gorda, já que não se perde e não vai se pagar repondo nada do que os funcionários públicos perderam. Quer dizer, vão receber talvez abril ou maio, com o preço de março, os mesmos números de março. De alguma forma esse dinheiro está girando e talvez a reposição possa ser para com o resultado desse giro.

O Sr. Artur Zanella: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) O Sr. Presidente da Carris diz que a inflação é de 70%.

O SR. LUIZ BRAZ: E querem dar 25% mais 12%. Acontece que a fixação desse percentual é preciso que seja o mais rápido possível, porque quanto mais demorado para fixar esse percentual, Ver. Adroaldo, mais perderão os funcionários, porque os funcionários já estão perdendo bastante com a não fixação do percentual que seja relativo à inflação normal que deveria ser de 76% e perde ainda muito mais porque vão pagar o que devem em março com a receita de abril ou quem sabe até de maio.

Então essas distorções, esse ganho que o Município tem, às custas da fome do funcionário público, essa ação que o PT tanto combateu no passado e que agora está utilizando-a na sua Administração e que eu acredito que deva merecer os reparos dos Vereadores aqui desta Casa, e eu acredito que não podemos mais ficar ouvindo propostas e mais propostas, números e mais números, quando na verdade o próprio Secretário da Fazenda disse hoje que não tem nem ao menos uma projeção do Orçamento deste ano. Ele sabe o que está entrando no caixa hoje. E sabe o que está pagando hoje, mas não tem nem um tipo de projeção, mesmo na época em que a inflação era muito maior do que é neste exato instante, os administradores daquela época já se atreviam a fazer algum tipo de projeção. Hoje, mesmo numa época como esta e que é possível fazer algum tipo de projeção, o Secretário da Fazenda vem a esta Casa e diz que não existe nenhum tipo de projeção. A única coisa que ele conhece é exatamente o dia de hoje, o que entra e o que sai do caixa no dia de hoje. Quer dizer, é uma pena que a Administração Pública esteja sendo tratada dessa forma. Sou grato.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Sr. Secretário para a verificação de “quorum”.

O SR. 1º SECRETÁRIO: (Procede à chamada nominal dos Srs. Vereadores para nova verificação de “quorum” para entrar na Ordem do Dia.) Há “quorum”, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE: Passamos à

ORDEM DO DIA

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO SECRETA

PROC. Nº 0880/88 – VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 057/88, de autoria do Ver. Isaac Ainhorn, que dá o nome de Moysés Vellinho ao Arquivo Histórico de Porto Alegre.

Parecer:

- da CEC. Relator Ver. Wilson Santos: pela rejeição do Veto.

O SR. PRESIDENTE: Em discussão o PLL nº 057/88. Com a palavra, o Ver. Artur Zanella.

O SR. ARTUR ZANELLA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, inscrevi-me, em primeiro lugar, porque naqueles segundos que me deram o seu anúncio e ninguém se apresentou, lembrei-me da questão do ITBI em que rapidamente foram extintas as possibilidades de inscrição. Mas serei extremamente rápido e rasteiro nesta questão. Eu ia votar contra o Veto, porque achava estapafúrdia, sem pé nem cabeça a justificativa dada pelo Sr. Prefeito Municipal a respeito do Veto ao nome de Moisés Vellinho. Recebi, hoje, um xerox do nobre Líder do PT, não sei se S. Exa. acolhe as razões dadas pelo Sr. Mário Maestri, eu vejo que é doutor em História pela Université Catolique de Louvain, na Bélgica, e Professor de curso de Pós-Graduação da PUC do Rio Grande do Sul. Aí então já tem justificativa o Veto. O que vem escrito no ofício, não tem justificativa nenhuma, uma das atribuições do Vereador é dar nomes a ruas, a locais e não há necessidade de nenhuma consulta ampla e se houvesse essa necessidade o ofício que eu recebi do Instituto Histórico do Rio Grande do Sul acabaria com as minhas dúvidas. Mas já que veio essa justificativa eu imagino que, tendo sido distribuída pelo Líder do PT, ela é encampada por esse Partido, eu diria que aí se agrava um pouco mais. Aí o Veto é ideológico. Se esse documento, esse artigo é encampado pelo PT, o Veto é por motivos ideológicos e eu não aceito, por dois motivos pessoalmente não aceito. O primeiro porque não se pode pinçar da obra de um escritor da magnitude de Moisés Vellinho duas ou três frases para justificar que ele é racista, que ele não gosta de mulher e que ele acha que o Rafael Pinto Bandeira, que era gordo, é citado como magro. Mas não foi somente Moisés Vellinho que exaltou o Rafael Pinto Bandeira, quem leu os livros de Érico Veríssimo vê que o nosso grande, nosso maior escritor sempre exaltou também Rafael Pinto Bandeira, sem dizer que era gordo e sem dizer que ele precisava de um banquinho para subir num cavalo, mesmo gordo e mesmo tendo que subir num banquinho esse herói gaúcho defendeu a nossa terra, esse herói gaúcho lutou para defender as fronteiras do Rio Grande do Sul e não será o Sr. Mário Maestri que irá denegri-lo. E também Sr. Presidente, Srs. Vereadores, também não aceito pelo aspecto ideológico. Votei nesta Casa aqui por Rua para Manoel Soares que foi assassinado, votei a favor da Praça Sandino. Não teve um Requerimento da Verª Jussara Cony, Antonio Hohlfeldt, Caio Lustosa, pedindo Sessão Solene para os mais diversos movimentos de esquerda que eu não votasse. Votei favorável a todos. Todos. Agüentei discursos aqui, meus senhores, minhas senhoras, Srs. Vereadores, agüentei uma Sessão em homenagem a ANAI, agüentei a Sessão que, no final, faltando 10 minutos – não apareceu ninguém da ANAI, e por isso que agüentei – compareceu aqui uma menina, talvez algum dos senhores se lembrem – compareceu aqui uma menina com uns livrinhos debaixo do braço, perguntando se tinha alguma Sessão sobre índio – faltando 10 minutos para terminar. Não veio ninguém; não veio. E eu fiquei aqui, assisti a discursos. Nem o homenageado veio. Mas eu fiquei. Votei sempre a favor de todos os Requerimentos de esquerda que chegaram nesta Casa. Todos. Então, com mais razão vou votar hoje a favor da manutenção do nome de Moysés Vellinho que, agora sim, aparece o verdadeiro motivo do Veto. É ideológico. Votei para Porto Seco o nome do Sr. João Goulart, apesar de irregular, o nome de João Goulart para o Porto Seco era irregular – já tem uma avenida com o seu nome aqui perto no Gasômetro – é irregular, mas votei a favor. Então, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu pretendia que o autor do Projeto falasse, mas como naqueles segundos que o Sr. Presidente colocou para discussão ninguém levantou a mão, e para evitar o exemplo do ITBI, me inscrevi e evidentemente votarei a favor do Moysés Vellinho, votarei a favor do Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Sul, mas, principalmente, votarei contra qualquer Veto ideológico que venha a esta Casa, seja de que lado for, esquerda ou direita. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Leão de Medeiros.

O SR. LEÃO DE MEDEIROS: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Retorno a esta tribuna para me pronunciar a respeito do Veto que o Sr. Prefeito Municipal entendeu de encaminhar a esta Casa, a respeito da indicação de Moysés Vellinho como nome para o Arquivo Histórico do Município. É preciso lembrar que em dezembro do ano passado esta Câmara, por unanimidade, abstraída qualquer ingerência de cunho ideológico, mas reconhecendo no escritor e ensaísta Moysés Vellinho um nome que transcendia as fronteiras culturais do nosso Estado, entendeu de dar o seu nome ao Arquivo Histórico. Era daqueles Projetos que devem ser louvados, mais um da iniciativa do Ver. Isaac Ainhorn, e que parecia encaminhar-se para o seu referendo pelo Prefeito Municipal. Todavia, fomos surpreendidos, no início da Legislatura, com o Veto aposto a esse Projeto de Lei. Na época, quando tive ciência de que entrava na Casa essa tentativa do Prefeito Municipal de vetar o nome de Moysés Vellinho, subi a esta tribuna para, de imediato, manifestar o meu pensamento a respeito de tão ilustre figura e já na ocasião adiantava o meu voto de que quando desse oportunidade, me posicionaria pela rejeição dessa pretensão da Administração Municipal. E hoje retorno a esta tribuna lamentando que durante esse interregno de tempo a Prefeitura Municipal, através da sua intelectualidade, especialmente da Secretaria da SMC não tivesse adotado outra providência do que a retirada dessa proposição que se encontrava na Casa. Lamentavelmente vamos para votação e neste momento falo em nome de toda a Bancada do PDS, que se posiciona em uníssono pela rejeição desse Veto. O Ver. Artur Zanella colocou muito bem: hoje se materializa, através da distribuição de um artigo, que a intenção do Veto é de cunho ideológico. Reforço os nossos posicionamentos de que o Veto deve ser rejeitado. Moysés Vellinho transcende as críticas do documento que vem assinado pelo historiador Mário Maestri. Prefiro ficar com aqueles que, através do tempo deram a Moysés Vellinho toda a biografia que ele, hoje, possui: foi Promotor Público deste Estado, foi Deputado Estadual, foi Ministro do Tribunal de Contas, foi Presidente da USPA por mais de 20 anos, foi fundador e mentor da Revista Província de São Pedro e foi membro do Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Sul. Portanto, é um nome que dispensa maiores comentários, é uma das relíquias intelectuais de nosso Município e de nosso Estado.

Srs. Vereadores, volto a esta tribuna para reafirmar o posicionamento, agora do PDS, contrário a este Veto. Prefiro ficar com as palavras do jornalista emérito Sérgio da Costa Franco, quando em 9 de fevereiro ao encerrar um artigo que escreveu a respeito do assunto assim se posicionou, e cujo texto peço a transcrição em seus Anais.

(Lê.):

“...o homem escolheu um tranqüilo e inofensivo projeto, aprovado pela unanimidade do Legislativo, para exibir apetite de mando e vocação para o patrulhamento ideológico. Entretanto, não invocou razões claras, altivas e indisfarçadas. Nada opôs aos méritos de Moysés Vellinho nem lhe discutiu o retrospecto político. Apenas invocou o especioso e jesuítico motivo de que a proposta não fora debatida pela sociedade... Como se a Câmara não representasse, de fato e de direito, a comunidade porto-alegrense. E como se associações de bairros e conselhos populares estivessem acaso preocupados em discutir a denominação de um arquivo... Lamentavelmente funcionou, no episódio, a patrulha ideológica sob a modalidade mais dissimulada e hipócrita que é a de dar o tapa e esconder a mão.” Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Próximo orador inscrito é o Ver. Elói Guimarães.

O SR. ELÓI GUIMARÃES: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, nós entendemos que à Casa está reservado um papel significativo nesta tarde, qual seja o de desagravar, através da derrubada do Veto, a cultura literária gaúcha que tem na figura de Moysés Vellinho uma das melhores qualidades literárias do nosso Estado.

As razões, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, apostas ao Veto, não são razões ideológicas. O Prefeito, ao vetar a matéria, fundamentou, naquele velho e cansado chavão de que se tem que consultar as bases, esquecendo o momento em que colocava o seu veto de que a Câmara Municipal de Porto Alegre é a mais autêntica representação da vontade da Cidade de Porto Alegre. Não há, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, uma representação que melhor expresse os sentimentos da Cidade do que a própria Câmara Municipal. Então, ao colocar da forma como colocou o Veto, me parece que não se invoca uma questão ideológica literária. Distribui-se ai um avulso cujas idéias e apontamentos sequer encaminham o entendimento de que teria Moysés Vellinho feito ou tomado posturas que o colocassem como um homem conservador. Moysés Vellinho foi indiscutivelmente alguém que descreveu a história conservadora do Rio Grande. Moysés Vellinho retrata em todo o seu trabalho literato, de forma absolutamente fiel, o retrato e a versão gaúcha. Os seus personagens na sua devida expressão, por isso um grande escritor. Por isso um grande escritor que não colocou o seu juízo e a sua avaliação à História e os seus personagens, antes pelo contrário, descreveu com absoluta clareza e nitidez a História do Rio Grande do Sul.

Então, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, pretender-se atribuir a Moysés Vellinho um papel de visão conservadora da História, se nos afigura um equívoco, na medida em que Moysés Vellinho descreveu a História não como queria, ou como poderíamos querer, descreveu a História na medida em que a História assim, a ele, evidentemente, na sua visão, assim se apresentou.

Então, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, a Casa hoje está a resgatar, na medida em que revisará o Veto do Sr. Prefeito Municipal, estará a desagravar de forma a mais representativa todos os ilustres gaúchos que têm no Veto um agravo a esta figura imortal das letras gaúchas que foi o nosso Moysés Vellinho. Porque não se trata, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, de fazer-se uma califórnia ou uma competição com o escritor ou com outros escritores. Trata-se, sim, de concedermos ou não, nominarmos ou não, o nosso Arquivo Histórico de Moysés Vellinho.

Então, a análise não pode trazer em cotejo aqui uma competição. Não. Deveria-se por o escritor, a, b ou c, porque aquele escritor interpretava, a meu juízo, a História de forma diferente? Não, não está-se a fazer uma competição. Está-se isso sim, Sr. Presidente e Srs. Vereadores – e me parece que aí o Executivo Municipal não aprendeu de forma mais límpida esse entendimento – a se dar ou não se dar, se conceder ou não ao título do Arquivo Histórico o nome de Moyses Vellinho.

Então fica aqui, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, o nosso entendimento de que a Casa, que é expressão incondicional, autêntica da Cidade de Porto Alegre, a Casa vai desagravar a literatura gaúcha que teve indiscutivelmente um lamentável agravo quando vetava projeto que dá o nome de Moyses Vellinho ao nosso Arquivo Histórico de Porto Alegre.

E por ser representativa, por expressar aqui os mais diferentes anseios da Cidade é que a Casa goza da legítima isenção, ela é isenta na medida em que representa pluralistas da Cidade.

Nós somos, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, e não o Executivo, porque o Executivo expressa de forma singular os interesses da Cidade, a Casa diferentemente procede, por expressar a pluralidade dos diferentes segmentos nas mais diferentes áreas da Cidade de Porto Alegre.

Mas, retomando, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, pensamos que Moyses Vellinho foi um escritor autêntico, colocou a sua visão com base, não talvez no seu querer literário, mas procurou colocar toda essa atmosfera, principalmente da província de São Pedro, da forma como encontrou. Por isso é um escritor autêntico, pode desagradar à visão ideológica de muitos, mas o que não se pode negar é a sua absoluta e legítima autenticidade. E, neste sentido, todos unânimes, seus colegas, escritores, literatos, com essa postura de autenticidade de Moyses Vellinho, porque foi um homem que encontrou o fato histórico e não colocou a sua visão ideológica. Pintou, a exemplo de um pintor, um quadro da História que encontrou. E, talvez por isso, tenha pago um preço na visão daqueles que entendem que a História deve ser contada segundo sua visão e sua ótica ideológica, embora todos concordemos que a História tem muito da visão de cada um.

E os vencedores Sr. Presidente, Srs. Vereadores, normalmente escrevem a História, mas no campo da literatura e no campo da visão do homem do Rio Grande do Sul, do gaúcho, Moysés Mellinho, segundo a crítica especializada, foi um compilador, contou a História da forma como ela se apresentou, da forma como os dados, as posturas, os matizes, os desenhos se apresentaram. E nisso elaborou os seus trabalhos, bons trabalhos, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, que hoje enriquecem as bibliotecas gaúchas, traçando e contando o perfil do homem gaúcho, do homem do Rio Grande do Sul. Por isso entendemos que a Casa hoje desempenhará um papel significativo, na medida que desagravará a História, desagravará a literatura gaúcha, derrubando o Veto do Sr. Prefeito Municipal que, a meu juízo, não chega a ter conteúdos de ordem ideológica, pelo menos não expresso nas razões apostas ao presente Veto. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Próximo orador inscrito, Ver. Adroaldo Corrêa.

O SR. ADROALDO CORRÊA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, o que está em exame é o Veto do Prefeito à nominação do Arquivo Histórico de Porto Alegre com o patrono Moysés Vellinho. E o Prefeito argumenta que quer justamente o debate. Justamente esse é o argumento do Veto. Não sei, porque não estava na Legislatura passada, se o debate teve a profundidade que está a merecer com a razão do Veto. Não sei se houve o arrazoado e o conjunto de contraditas que aqui estão sendo apresentadas e pode-se perceber que o debate é ideológico. Não é o rigor científico que está norteando a posição de um nome de uma pessoa a um próprio do Município. Não é o rigor científico. Se fosse, não teríamos dúvida nenhuma. Então, se não é isso, só pode ser um debate ideológico. Só podem ser razões de fundo em idéias e o Prefeito, ao apresentar o Veto, pede o debate e até que esse debate se estenda possa conceber, ao final, que o nome poderá ser este mesmo, até porque, neste projeto, que é de autoria de Vereador da Casa, não cabe ao Prefeito a iniciativa neste momento.

Mas gostaria de discutir, no plano das idéias, sem o rigor científico, que, eventualmente, e não como observou desta tribuna, rápido, o Ver. Elói Guimarães, mas preciso, que a História eventualmente é escrita pelos vencedores e aos vencidos – ele disse num lapso “vencidos” e nós chegamos a um acordo de que teria dito vencedores – nada sobraria. Nós concordamos que a História é geralmente escrita, nos livros oficiais, pelos vencedores. Os vencidos ou aqueles que buscam se libertar de vencedores eventuais escrevem a sua história e a registrarão na eventualidade de terem acesso aos registros oficiais. Mas não é esse o debate que também se gostaria de fazer, finalmente, para ser breve. Se o assunto é polêmico, cabe perguntar, um próprio da Cidade, do nível e do porte do Arquivo, ou da Orquestra, por exemplo, tem que ter o nome de uma pessoa para existir com profundidade e com respeito nas consciências dos porto-alegrenses? Esposamos a tese e um conjunto de teses formadas por idéias de que não necessariamente. Talvez mais importante seja que se verifique que o Arquivo Histórico é de Porto Alegre e, portanto, o Arquivo Histórico de Porto Alegre basta para identificá-lo como de uma cidade que tem uma história onde se verifica, no plano das idéias, no plano concreto, uma luta de classes e que há de estar registrada nesse Arquivo. Isso é que se deve cuidar, que o Arquivo contenha os documentos da História de Porto Alegre e permita identificar a qualquer tempo e a qualquer momento quem foram aqueles que contribuíram, em que lado estiveram a cada momento da história de suas vidas e da História da Cidade e da história da luta de classes na Cidade. Isso é essencial. Do ponto de vista da tese que desposo, ainda que, eventualmente, numa rua, numa praça se fixe o nome de uma pessoa que se queira homenagear, neste que é um símbolo do registro da história cabe que fique, não inominado, mas saudavelmente, salutarmente nominado como Arquivo Histórico de Porto Alegre. Se mudança fosse feita, deveria ser para Arquivo Histórico da Cidade de Porto Alegre, no máximo, porque, a partir daí, teríamos o registro dentro dos arquivos, e não apenas por nomear este ou aquele patrono, que pode, sim, e cabe divergir, pois o Prefeito tem idéias, os Vereadores têm idéias, todos temos idéias, seja qual for a função que ocupemos, e o debate, quando não tem o rigor científico, é ideológico, porque esposamos, nos atos que fazemos, nos atos que realizamos, idéias e, portanto, um conjunto de idéias que não obedecemos o rigor científico, será um debate ideológico, uma ação às vezes correta, às vezes incorreta, mas norteada no plano ideológico por um conjunto de idéias. Este era o registro, dizendo que a tese que sustentamos é de que, não havendo nominação, dá guarida à manutenção do Veto. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Isaac Ainhorn): Solicito ao Ver. Adroaldo Corrêa que assuma a Presidência dos trabalhos, a fim de que eu possa fazer uso da palavra.

O SR. PRESIDENTE (Adroaldo Corrêa): Com a palavra, o Ver. Isaac Ainhorn.

O SR. ISAAC AINHORN: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, ao ser autor da iniciativa da proposição que dá ao Arquivo Histórico Municipal o nome de Moysés Vellinho, eu, sinceramente, não imaginava que o assunto viesse, evidentemente, criar tamanha polêmica. E, ainda na Legislatura passada, esta Casa manifestou-se, por unanimidade em relação à denominação de Arquivo Histórico Moisés Velhinho ao nosso Arquivo Histórico, ao Arquivo Histórico da Cidade de Porto Alegre. Este Arquivo não é o Arquivo Histórico do Estado, localizado na Gonçalo de Carvalho, nem o Arquivo Histórico Municipal, vinculado à Secretaria de Administração, ali na Farrapos, que necessita urgentes reformas. Eu entendo que esta polêmica ensejou, exatamente, que esta Casa pudesse sobre esse assunto se manifestar. E ele traz, no fundo, uma riqueza de aspectos que podem ser enfocados em relação ao Veto do Sr. Prefeito. Eu acho, sinceramente, que mesmo no conteúdo ideológico, respeitando a posição do Governo da Frente Popular, respeitando a posição do Prefeito Olívio Dutra, do Partido dos Trabalhadores, que eu acho que é um Partido que ainda não acertou o passo, mas que procura estabelecer uma política responsável e séria à testa do Governo Municipal, que pelo menos faz esforço para acertar, a realidade é a seguinte: o velho sectarismo – esta é uma discussão que mereceria maior profundidade – mas o velho sectarismo das esquerdas brasileiras se manifesta nesta questão. Sempre aparece um intelectual para sustentar um ponto de vista. Eu me recordo de um período meu, na década de 70, depois a gente passa até a fazer uma revisão crítica de autores que às vezes até a gente desconhecia, mas, nessa época, nós criticávamos apenas porque não estavam dentro da ótica marxista. Errávamos ao criticar outras visões de mundo que nos eram transmitidas. O próprio Marx era uma figura que admirava o teatro grego, admirava a comédia latina de Plauto, de Terêncio, admirava Shakespeare, não colocava aquilo na vala comum dos escritores burgueses, que expressavam determinado estágio da relação de classes e aquilo ficava por aquilo mesmo, perdendo totalmente o conteúdo artístico. O Marx não tinha esta visão em relação a muitos escritores e eu acho que hoje quando se traz a debate essa questão realmente o que se tem presente é o sectarismo da esquerda brasileira, muitas vezes estabelecendo convívios democráticos, assim como nós aqui aprovamos a Praça Sandino e aí já é uma questão muito mais presente, porque o Sandino era um homem de ação política, uma figura que se inspira naquela figura de inspiração à transformação social, econômica, de uma nova visão em relação à Nicarágua e às grandes lideranças revolucionárias da América Latina e mesmo assim eu acho que quem foi muito feliz na sua expressão, aqui, no seu discurso, foi o Ver. Artur Zanella, porque se nós não tivermos essa abertura, Ver. José Valdir, nós vamos entrar num terreno muito movediço de convívio entre as diversas facções, as diversas expressões que correm e fluem naturalmente aqui dentro deste Plenário, que é uma expressão da nossa sociedade, da Cidade de Porto Alegre, nas suas mais diversas variantes. De repente, viria aqui o Ver. Leão de Medeiros e pediria para mudar o nome do CIEM Leocádia Prestes ou pedir a mudança do nome da Rua do Sargento Manuel Raimundo Soares, que eu tive a honra de carregar o seu caixão pelas ruas da Cidade, porque levamos o caixão em protesto por aquela morte até o cemitério a pé. Eu acho que nós não podemos ter aqui no convívio do dia-a-dia esse ranço sectário que prejudica o livre convívio de facções diferentes, sobretudo na área da luta política, na área de visão de mundo. Vamo-nos acordar para isso. E eu apelo até a reflexão dos próprios companheiros do Partido dos Trabalhadores. Nós não estamos sequer discutindo, aqui, um nome controvertido na área de uma ação política nos últimos 20, 30 anos. Não. Um homem que coloca uma posição em termos da sua visão de História da formação do Estado Rio-grandense. E a posição não é elaborada ainda pelo próprio PT. Não tem uma visão própria. O próprio Prefeito, ao dar o seu Veto, foi pelo caminho de que aquilo não estava suficientemente amadurecido, que aquilo não foi objeto de um livre debate. Eu acho que ele se equivocou porque o livre debate se estabeleceu aqui no seio desta Casa. Os Vereadores são a expressão política da Cidade de Porto Alegre. Mas ele achava que não tinha havido, pois houve várias manifestações. Então, vejam que é um negócio tão aberto e imaginem que se amanhã aqui alguém contestar o nome da Rua Josué Guimarães, ou a Biblioteca Josué Guimarães no Centro de Cultura Lupicínio Rodrigues? É isso, Vereador, a posição é presente de Josué Guimarães, o escritor era uma posição marcadamente ideológica, ele não escondia as suas posições, a sua luta contra o regime que se instalou no Brasil em 1964 e por isso foi inclusive punido. Agora, imaginem se viesse algum Vereador aqui e dissesse que não iria homenageá-lo. Pelo amor de Deus! Onde é que ficaríamos? Vejam que houve a reação da imprensa, que é uma expressão. Não vai se acusar a imprensa. Não, a imprensa é burguesia, a imprensa é do establishment que está sustando o nome do conservador Moysés Vellinho. Não, várias manifestações, por exemplo, o Luis Fernando Veríssimo que fala aqui na sua crônica de 4 de fevereiro: “Por falar no Prefeito de Canela, o Prefeito de Canela é neto de Moysés Vellinho, não dá para entender a hesitação em dar o nome do grande historiador ao Arquivo Público Municipal. O que poderia existir contra a homenagem? A escolha, mais do que justa, é óbvia. Luiz Fernando Veríssimo.” Agora, Sérgio da Costa Franco critica o patrulhismo, não vamos entrar no mérito. Posteriormente, a manifestação do Instituto Histórico e Geográfico do Estado do Rio Grande do Sul, ela é conclusiva, quer dizer, não é uma instituição que surgiu ontem, é uma instituição que já existe há muito tempo e em 1921 ela já tinha reconhecimento de utilidade pública do Governo Federal. É essa instituição que se dirige a esta Casa, interpretando sentimentos da unanimidade dos membros desse Instituto. Imagino que não tenha lá dentro do Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Sul apenas historiadores, estudiosos da linha e da visão de Moysés Vellinho, da história de Moysés Vellinho.

(Lê.) “Presentes à assembléia do dia 16, vimos solicitar a V. Exª, por seu intermédio e aos demais integrantes deste Legislativo, a rejeição do Veto aposto pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal ao Projeto de Lei que dera ao Arquivo Histórico Municipal a denominação de Moysés Vellinho. Embora modesta a homenagem que os Srs. Vereadores porto-alegrenses, por proposta do Ver. Isaac Ainhorn, prestaram a esse Presidente do Instituto Histórico Geográfico do Rio Grande do Sul, nem por isso mereceria ser rejeitado como o foi por motivações pouco claras e equívocas...” Esse instituto não desenvolveria esforços por dar a qualquer instituição cultural do Município um patrono específico. Mas dado o fato de já possuir o Município um Centro de Cultura com a denominação de Lupcínio Rodrigues, uma sala de espetáculos chamada Álvaro Moreira, além de um Auditório com o patrocínio de Araújo Viana, não seria “desarazoado” atribuir ao arquivo de documentação histórica o nome de um dos mais ilustres historiadores gaúchos. Ademais, o simples fato da posição de veto assumir ar de ofensa à memória consagrável e inolvidável de Moisés Vellinho.

O SR. PRESIDENTE (Lauro Hagemann): Nobre Vereador, só um instante para formalizar para a Taquigrafia. O Ver. Dilamar Machado se inscreve, e contando antecipadamente com a aquiescência dos Vereadores inscritos, cede seu tempo para o Ver. Isaac Ainhorn, que dispõe de mais 10 minutos.

O SR. ISAAC AINHORN: Sou grato. Acho que não vou precisar usar de todo tempo. Ademais, o simples fato da posição do veto, assumir de ofensa à memória consagrada, inolvidável de Moisés Vellinho, cuja contribuição às letras e à cultura rio-grandense não mereceria tratamento desprimoroso. E aqui ainda vem o próprio Ver. Leão de Medeiros; esteve o Ver. Elói Guimarães também, e fizeram referência à figura que foi Moysés Vellinho. Foi chefe de gabinete do então Ministro Osvaldo Aranha, foi Deputado da Constituinte de 1934, foi responsável por inúmeras obras, foi Diretor da Orquestra Sinfônica de Porto Alegre, foi também Diretor de uma Revista que é um acervo, lamentavelmente ela não existe mais. É uma pena, os homens aqui ligados à atividade cultural e à pesquisa histórica sabem da lacuna que representa, hoje, a ausência da Revista Província de São Pedro em nossa Cidade, que tinha ali as mais diversas matizes ideológicas escrevendo naquela Revista de que Moisés Vellinho foi Diretor, “Província de São Pedro”, que era dirigida por Moysés Vellinho. Então vejam V. Ex^as que o argumento da inexistência do suficiente debate em torno da questão não é um argumento forte para derrubar, para vetar o nome de Moysés Vellinho ao Arquivo Histórico Municipal da nossa Cidade. E mais, as outras questões formuladas, com todo o respeito ao historiador Mário Maestri, acho que foi injusto nesse artigo, acho que ele foi faccioso porque a gente não só homenageia as pessoas com as quais a gente tem uma afinidade ideológica; acho que a gente tem que ter mais grandeza no ato de homenagear. Eu posso inclusive ser autor de um nome de rua, fui autor de um Voto de Pesar para o então Ministro Mem de Sá, Ministro da Justiça do Governo Castello Branco – acho que foi um homem, embora com todas as divergências existentes, Ver. Elói Guimarães, que nós trabalhistas tínhamos com o Senador Mem de Sá, mas ele no seu livro “É tempo de lembrar” se refere a Leonel Brizola com o maior respeito, com admiração, mesmo com as divergências, e aí a grandeza. Quando vejo um homem que tem uma postura mais conservadora como do Ver. João Dib, mas convivendo fraternalmente e discutindo os grandes problemas da Cidade aqui conosco, eu fico satisfeito – diz o Ver. João Dib, conservador progressista. Eu acho que isso soma para a nossa Cidade, enriquece. Vejam V. Ex^as eu trago aqui, em 1961, o nosso homenageado em questão escreve uma obra: “Ensaio”, publicado no Instituto Estadual do Livro. À época era Governador o Dr. Leonel Brizola – Instituto Estadual do Livro, Divisão de Cultura, vejam V. Ex^as – 1961; o “Rio Grande e o Prata – Contrastes”. Ele tinha uma tese, entendia que a formação da República Cisplatina, da Argentina e do Uruguai não era a mesma formação que a nossa; nós tivemos a presença lusa em nossa formação. Pode até estar errado nessa concepção, mas não nos cabe em nome da visão ideológica e divergente que possamos ter em relação a Moysés Vellinho sustentar um Veto a uma homenagem que a Câmara de Vereadores, a representação política da Cidade de Porto Alegre, faz a Moysés Vellinho. E depois, injusto ainda. Acho que o historiador Mário Maestri foi injusto. Ele chega e diz assim: “É uma constante na literatura histórica de Vellinho sua ligeireza com as técnicas e com os métodos da historiografia científica. Um exemplo: o autor reproduz literalmente dezenas de páginas de o ‘Rio Grande e o Prata’ em ‘Capitania Del Rey’.” É óbvio. O Rio Grande e o Prata – Contrastes, foi um ensaio publicado pelo Instituto Estadual do Livro. Anos após, 3 anos após, ele escreveu “Capitania Del Rey”, em que ele reúne uma série de ensaios e inclui o ensaio “O Rio Grande e o Prata – Contrastes”. Isso é natural! É natural ele fazer uma palestra isolada, essa palestra ser editada e, posteriormente, ser incluída numa obra posterior. Mas com que direito o escritor Mário Maestri escreve um artigo querendo contestar o “pouco rigorismo científico” do Sr. Moysés Vellinho porque reproduziu capítulos inteiros de um livro que ele já escreveu? Não era um livro, era um ensaio e esse ensaio ele incluiu depois num livro que trazia outros novos ensaios. Isso é natural. Quem tem vivência na vida jurídica sabe que é comum escrever-se um trabalho, separata, e depois incluir num trabalho posterior. Isso é científico em qualquer ramo do conhecimento, no Direito, na História, em qualquer área do conhecimento, não só das ciências sociais, mas também é procedimento que se admite inclusive nas ciências exatas. Portanto, a nossa estranheza, principalmente quando compara Moysés Vellinho com Gobineau, com teorias de pureza racial. Daí é querer demais! Com todo respeito ao historiador Mário Maestri, de repente isso aqui chegou ao ponto da encomenda para sustentar um Veto! A gente sente, nos ambientes culturais que freqüenta, nos mais diversos, tanto nos mais conservadores como nos mais progressistas, que todos ficaram surpresos e manifestações escritas de pessoas, de intelectuais, de homens da vida da nossa Cidade foram formuladas.

O Sr. Vicente Dutra: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Vereador, pela brilhante exposição que faz V. Exª e o fizeram também os Vereadores que o antecederam, se verifica, em resumo, que está ocorrendo, nesse caso do Veto à figura imortal de Moysés Vellinho, aquilo que o PT mais critica, que é a censura, o patrulhamento ideológico. Aquilo que condena, numa contradição flagrante, vem fazer através deste desprezível artigo do Mario Maestri, tentando denegrir a figura histórica de Moysés Vellinho. Patrulhamento ideológico e censura em seu mais alto grau.

O SR. ISAAC AINHORN: Sou grato e continua uma outra questão, já examinamos o Veto, o Sr. Prefeito queria ouvir, criar o debate em torno da questão. Os interessados se manifestaram e de forma clara. O artigo já vai se perdendo, não ideológico, porque eu sou um homem que posso ter divergências no enfoque em relação à questão da formação do Estado Rio-grandense, sustentando nos seus livros. Isso é inegável: a contribuição cultural. Eu não vou falar nem em outros aspectos, a contribuição que ele deixou à Cidade de Porto Alegre, não vou entrar em nenhum desses aspectos, agora no aspecto da visão, porque eu até posso ter divergências dele, mas não posso fazer com que essas divergências me levem a não prestar uma homenagem a esse que foi uma figura que, para o Arquivo Histórico, ele seria um nome merecido para o nosso Arquivo.

Por último ainda, o Ver. Adroaldo Corrêa trouxe o argumento final, buscando a questão de que o Arquivo Histórico Municipal não pode ter um nome. Eu acho que no fundo eu sei das dificuldades que ele está tendo de vir à tribuna e sustentar essa posição, porque na realidade ela esconde, como esconde o Veto, uma questão ideológica e sequer é acompanhada pelo conjunto da Bancada, pode até não ser acompanhado pelos Vereadores do PT, pela independência que esses Vereadores têm, porque não é uma questão fechada, é simplesmente dar denominação a um próprio do Município. Admitamos, até, Ver. Adroaldo Corrêa, que o Arquivo Histórico Municipal não tenha que ter nome de A, B ou C, mas ele foi dado. Esta Casa, por unanimidade, aprovou essa denominação, aprovada em todas as Comissões da Casa.

Encerro, Sr. Presidente, neste momento. Manter o Veto do Sr. Prefeito era, aí sim, pior ainda que a homenagem, era atacar a figura de alguém que não pediu homenagem e que recebeu através da iniciativa de um Vereador. Proposta que foi acatada.

Então por todos esses fatos, entendo que esta Casa deve rejeitar o Veto. Sou grato.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Próximo orador inscrito para discutir o Veto, nobre Ver. João Motta, 10 minutos com V. Exª.

O SR. JOÃO MOTTA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, certamente essa discussão mereceria um aprofundamento pela complexidade que ela apresenta. Entretanto, vou tentar destacar um aspecto que me parece que pode fundamentar uma outra posição nesta decisão, não exatamente a posição proposta pelo ilustre Ver. Isaac Ainhorn, sem com isso simplificar esse debate, no sentido de transformá-lo pura e simplesmente num debate ideológico, entre aspas.

No meu entendimento, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, não se trata aqui de nós defendermos uma posição arbitrariamente de censura a obra desse ilustre historiador, Moysés Vellinho, na medida em que me parece que ele possui o direito universal de escrever, segundo o seu ponto de vista e a sua sensibilidade, enquanto escritor, a história deste Estado, do País e do Mundo, conforme o seu ponto de vista e a sua sensibilidade.

Entretanto, também me parece óbvio, por outro lado, que a moderna historiografia vem contestando, de uma forma cada vez mais contundente, alguns pontos de vista que se reproduziram, particularmente nestas duas décadas em nosso País, com relação à história, não só do Estado do Rio Grande do Sul, mas com relação à história político-social do próprio País. Evidente que isso se justifica, na medida em que nós vivemos, nestas duas últimas décadas, um período de obscurantismo político e de repressão política. Portanto, essa expressão usada pelo ilustre cronista Franco, na sua coluna de hoje, “Patrulhas Ideológicas”, ela, de fato, não é novidade, ela já existiu e continua existindo. Só que me parece que nós deveríamos enxugar nossa memória e fazer justiça de fato à própria origem histórica desse termo. Parece-nos que a origem desse termo se deve a esse período de intenso controle, na proibição, inclusive, cultural em nosso País.

Em segundo lugar, eu gostaria de destacar que se trata, sim, de uma decisão que, no meu entendimento, parece correta discutir para oportunizar que os demais setores os demais indivíduos que pensam na história deste Estado também possam contribuir para este debate e não apenas as instituições que já foram aqui, inclusive, suscitadas. Porque sabemos, a grande maioria, infelizmente, possui um determinado ponto de vista, não só sobre a história, quanto sobre a cultura em nosso País.

Em terceiro lugar, o caminho pelo qual pudéssemos resgatar a importância política de instituições tipo o Arquivo Histórico do Município de Porto Alegre seria personalizando nomes sob pena de não reconhecermos impossibilidade histórica de fazermos de outra forma este debate. Parece-nos, portanto, pertinente que a busca de uma outra forma garantiria essa mesma abrangência e essa mesma amplitude ou universalidade que o Arquivo Histórico do Município de Porto Alegre tem. Qual é a forma com que poderemos garantir que a universalidade, que a abrangência e a amplitude do Arquivo Histórico de Porto Alegre seja mais democrático? E não reconhecermos que a visão da história, que a visão da cultura desse modelo, dessa versão colocada por este historiador é nitidamente um ponto de vista pessoal sobre aquilo que se vive em nosso País. E mais do que isto, é legitimarmos o ponto de vista desse ilustre historiador sobre, em última instância, o ser humano. E me parece inegável, quando Marx admite reconhecer em Shakespeare uma produção na área da cultura numa discussão que transcendia a própria discussão sobre a sua visão e a sua concepção de mundo, é porque Marx conseguia identificar na produção artística e cultural de Shakespeare exatamente aquilo que me parece que é fundamental que se perceba em qualquer escritor ou historiador, que é o seu sentido universal. Portanto, que ele sempre contribua no sentido de termos cada vez mais acentuada uma visão humana sobre o homem e sobre a mulher. E me parece que um escritor, ou alguém ligado à cultura, que reproduz a seguinte visão sobre a mulher não consegue reproduzir ou garantir essa preocupação. Está expresso numa parte das obras do ilustre escritor Moysés Vellinho uma definição ou um pequeno parágrafo onde ele dá o seu conceito sobre a mulher. Aliás, Mário Maestri diz: “A mulher inexiste na obra de Moysés Vellinho como uma categoria histórica de importância, e aparece apenas aqui e lá, na forma estereotipada da esposa amante, submissa e voltada exclusivamente à função procriadora.” Então diz Moysés Vellinho: “Mulheres graves e caladas, a esperar sempre, a esperar, desafiando o tempo e ouvindo o vento, enquanto os homens sobre as armas velam os postos da fronteira”.

Portanto, me parece, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, que não se trata de uma discussão tão fácil e tão simplificada assim. Mas se trata de garantirmos que a síntese do Arquivo Histórico de Porto Alegre não seja esta síntese proposta por Moysés Vellinho. E não se trata de nenhum veto ou censura a sua obra, mas se trata de percebermos que, ou este Arquivo Histórico, que tem exatamente o papel de garantir, de dar substância à memória do Município de Porto Alegre, tenha uma determinada totalidade ou uma determinada amplitude, ou uma determinada abrangência.

Portanto, a discussão aqui, Srs. Vereadores, é a seguinte: Essa amplitude, essa abrangência, essa totalidade sugeridas nas obras e no ponto de vista do Sr. Moysés Vellinho é a síntese que vai representar a memória do Município de Porto Alegre, através do seu Arquivo Histórico. Ou não? Eu entendo que não. Tanto é que não se trata disso, porque eu ou qualquer outro Vereador poderia propor aqui a sugestão de nós colocarmos como patrono, por exemplo, do Arquivo Histórico do Município de Porto Alegre o escritor latino-americano Eduardo Galiano, autor da famosa obra: “As veias abertas da América Latina”. Mas não se trata disso, se trata de nós entendermos, em primeiro lugar, que o arquivo pertence à Cidade de Porto Alegre. E essa é que deve expressar a sua própria amplitude e a sua própria universalidade, tendo no seu acervo a sua materialização.

Portanto, há, ao se discutir arte, história e cultura, a questão da universalidade e singularidade, seus personagens possuem um sentido mais humanizador, aberto, que transcende a própria questão da luta política em si. Moysés Vellinho, para concluir, enquanto historiador, enquanto intelectual, é um ser humano que reproduz nos seus personagens mulheres com sentido não humano. Por isso que eu acho que o Município não merece como sendo a materialização da sua memória um escritor, ou um historiador que reproduza esse ponto de vista sobre a cultura.

Registro mais uma vez que não se trata de um veto arbitrário ou de uma censura, como foi colocado aqui, especificamente, a esse ilustre cidadão que tanto nos orgulha, pelo fato de ser um indivíduo que se destacou na área da produção histórica do Estado.

O Sr. João Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Vereador, o Executivo Municipal tem denominado as escolas, permanentemente denominações do Executivo. Pelo que sei, a Câmara denominou aqui uma Escola de Lindolfo Collor, uma escola industrial que era do SESI. Mas o nome Moysés Vellinho é absolutamente certo, porque é o Prefeito que diz: não se nega o valor e o brilho intelectual desse ilustre filho do nosso Estado. Eu acho que a discussão não está produzindo nada, talvez a homenagem seja muito pequena e, talvez, até por isso merecesse um veto para que o Executivo desse uma homenagem muito maior, já que o próprio Executivo reconhece seus méritos.

O SR. JOÃO MOTTA: Eu, particularmente, não nego seus méritos, mas eu registro, para concluir, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, que tenho que colocar um ponto de vista diferente desse que o ilustre Vereador acabou de sintetizar neste momento. Poderíamos até prestar uma homenagem, algum dia, a esse historiador mas, certamente, não seria esta homenagem, porque me parece que é gravar a memória histórica do Município de Porto Alegre, sob o ponto de vista, digamos assim, avesso a uma história e cultura que quer exatamente esquecer a discriminação que tantas conseqüências causou ao povo deste País. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Próximo orador inscrito para discutir o Veto é o Ver. José Valdir.

O SR. JOSÉ VALDIR: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Entendo que esta discussão é ideológica. Como o próprio fato de colocar no Arquivo Histórico – concordo com o Ver. Adroaldo, não haveria necessidade de um nome – um nome, porque quem vai perguntar qual o nome do Arquivo, pergunta o Arquivo Histórico. O próprio fato de colocar esse nome com o conteúdo da obra de Moysés Vellinho já é ideológico. A própria escolha desse nome é ideológica. E eu gostaria de colocar que o artigo do Maestri não é censura, como não há censura do PT, como colocaram aí. Que bom que a ditadura militar fizesse censura desta forma! Censurasse, vetasse e mandasse para o parlamento decidir. Que bom que fosse assim! Então, isto não é censura, isto é debate e neste debate quero colocar que na historiografia existe de fato o que poderíamos chamar de duas interpretações da história, porque a história, a historiografia não é como falou aqui um descritor, que descreveu a história de forma tão objetiva que não acrescentou nada. Isto não existe, porque o historiador é um cientista que interpreta os fatos. Então, nós temos, de fato, duas linhas da historiografia: uma historiografia oficial e aquela que procura analisar a história de forma factual, acrítica, não aprofundando as raízes e procurando colocar a história sempre do ponto de vista da classe dominante. Aliás, essa historiografia é que enche os nossos livros escolares. E essa historiografia é ideológica, também. A partir dessa historiografia é que a gente costuma olhar o passado e sacralizar o passado, sacralizar determinados heróis que, na verdade, são heróis que estiveram de um lado da história, tiveram um lado na luta que aconteceu no passado.

Chama-me muito a atenção quando analisamos figuras históricas, consagradas. Por exemplo, Duque de Caxias, todo mundo lembra o pacificador. Se nós tecermos alguma crítica ao Duque de Caxias, parece que vai cair o mundo, porque ele é tido como o grande herói, o pacificar, porque a historiografia oficial assim analisou e consagrou para a história. Mas vamos analisar criticamente: Duque de Caxias foi um pacificador aqui no Rio Grande do Sul, no enfrentamento com a Revolução Farroupilha, que era uma Revolução dos latifundiários. Agora, lá no Pará, ele foi o trucidador na revolta da Cabanagem, matando quarenta mil pessoas. E por que isso não aparece na história? Porque a historiografia oficial, muito habilmente, esquece o que aconteceu lá. Porque, lá, não era briga de família, lá se enfrentava não a classe dominante local, mas se enfrentava uma revolta de cunho popular. Então, a questão, de fato, é ideológica. Eu – isso não é sectarismo – sempre vou defender que temos que ter clareza nesta questão. Tudo aquilo, e todos os escritos e as análises sobre a História que levam a ignorar, a não fazer uma análise profunda, como é o caso em questão, a consagrar o racismo, a consagrar a mutilação da influência da cultura negra, da cultura índia, a negar ou a ignorar isso, sob o argumento de que a história foi assim e vamos contar assim e não analisar criticamente, eu não presto minhas homenagens a esse conteúdo, embora reconheça que a pessoa até possa ser um brilhante historiador – seja lá quem for – na forma de analisar. Mas não é a visão que eu defendo, e eu acho que essa visão não constrói para resgatarmos a história real de luta do povo brasileiro. Não contribui. Então, coloco aqui estas questões, porque, de fato, o debate é ideológico, e isto que estou colocando é censura; eu estou apenas querendo debater, e debatendo, o assunto. E também não é sectarismo das esquerdas, porque me parece que essa leitura sobre a história é até comum nas esquerdas, pelo menos as que se dizem socialistas, de analisar a história do ponto de vista dos interesses das classes oprimidas, do interesse do negro, dos trabalhadores rurais, e assim por diante. Então, não há incoerência e não há sectarismo nessa colocação; é apenas analisar a história de forma coerente, e não baseado e reforçando a historeografia oficial, que, a meu ver, tem um conteúdo ideológico, que é o conteúdo de negar as lutas sociais, o conteúdo de querer perpetuar preconceitos como o de que somos um povo harmônico, um povo que nunca luta e que tudo tá bom, mais ou menos como vemos até na literatura. Quem leu José de Alencar, que foi um latifundiário, vê que dá até gosto ser escravo, porque há uma harmonia entre escravo e senhor. E muitos historiadores fazem uma análise de História para passar este tipo de conceito e de preconceito, que é tremendamente ideológico e que contribui para atrasar as lutas populares no Brasil. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Adroaldo Corrêa): Com a palavra, o Ver. Giovani Gregol.

O SR. GIOVANI GREGOL: Sr. Secretário, assumindo as funções de Presidente, Srs. Vereadores, eu tenho acompanhado, com atenção, não só os debates que se têm dado, principalmente através dos meios de comunicação de massa, a respeito dessa polêmica da nomeação do nosso Arquivo Municipal com o nome de Dr. Moysés Vellinho, como, aqui nesta Sessão, também, atentamente, acompanhei as várias manifestações. E quero, aqui da tribuna – e não poderia deixar de fazê-lo – dar a minha opinião, a minha contribuição. Quero deixar bem claro, antes de iniciar o assunto propriamente dito, que o faço do ponto estritamente pessoal. Portanto, não falo em nome da Administração, não falo em nome da Bancada; falo em meu nome. Aliás, como modesto, humilde professor de História que sou, estudante da Universidade Federal do Rio Grande do Sul que fui, me sinto na obrigação de fazer algumas observações sobre a questão. Em primeiro lugar, gostaria de fazer alguns reparos em nome da precisão da ciência histórica a alguns Vereadores que me antecederam, especialmente ao Ver. Isaac Ainhorn e ao Ver. Elói Guimarães. O brilhante jurista e intelectual Ver. Isaac Ainhorn disse aqui que, “ao contrário dos marxistas da esquerda brasileira...”, acho que ele não quis dar a entender que nós, aqui presentes, ou outras pessoas do Partido dos Trabalhadores, somos esta esquerda brasileira que se diz sectária. Pelo contrário, nós temos dado o exemplo, através da curta história do nosso Partido, que nós pretendemos ser um partido de esquerda não sectário e por isso crescemos no Brasil. Disse o Ver. Isaac Ainhorn que Marx, ao contrário de muitos que existem hoje no Brasil, que se dizem da esquerda, admirava escritores burgueses, como Terêncio, Plauto, etc. Eu quero dizer ao ilustre Ver. Isaac Ainhorn que não seja por isso, Vereador. O Karl Marx não poderia, por serem burgueses, refutar esses famosos autores, até porque a burguesia não existia na Grécia ou na Roma antiga, época em que viveram Terêncio e Plauto, aos quais V. Exª fez referência. A burguesia surgiu há cerca de 15 séculos depois.

Então, jamais Marx poderia considerá-los autores burgueses. Mas mesmo autores burgueses, a eles Marx também fez muitas referências, inclusive na sua obra sociológica e os apreciava muito. O fato de os autores serem burgueses ou deixarem de ser burgueses não qualifica a sua obra de arte como mais ou menos qualificada.

O Sr. Isaac Ainhorn: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Apenas para dizer, Vereador, que quando eu usei a expressão burguês, eu tomei como ponto de partida, até talvez do ponto de vista de precisão sociológica. V. Exª até pode ter razão, mas trata-se, nobre Vereador, do seguinte: V. Exª não há de desconhecer que a sociedade de então, tanto a Roma antiga como a Grécia antiga já eram uma sociedade dividida em classes e, conseqüentemente, esses autores poderiam ser autores ligados às classes dominantes. Nesse sentido, no conceito de burguês, eu sei a conceituação sociológica de classe dominante. Quer dizer, V. Exª vai entender. O próprio Shakespeare e Marx deleitavam-se ao ler esses autores.

O SR. GIOVANI GREGOL: Como nós todos nos deleitamos. Mas eu entendi, Ver. Isaac Ainhorn. Quero dizer que inclusive na obra de Marx também não está definido que Roma antiga era uma Cidade de classes. Isso é discutível na obra do próprio Marx. Mas, continuando. Agora, o Ver. Elói Guimarães fez aqui uma defesa brilhante, por que manter essa denominação de Moysés Vellinho, dizendo que Moysés Vellinho, à parte, sem considerar a sua ideologia, se limitou apenas e unicamente a relatar fatos?

Eu quero dizer ao Ver. Elói Guimarães que nunca, mas nunca se faz ciência histórica apenas compilando dados ou compilando fatos, como disse aqui o Vereador, que o Dr. Moysés Vellinho fez, porque simplesmente é impossível fazer História ou elaborar uma obra de Ciência Histórica, como são a maioria das obras de Moysés Vellinho, sem justamente e obrigatoriamente interpretar os fatos. Isso é inevitável e, naturalmente, sempre o historiador nessa tarefa acaba interpretando a realidade segundo a sua ideologia, seja esta ideologia consciente ou não. O que o bom historiador faz é que ele se policia, sabendo que ele tem uma ideologia assumida, ele se policia inclusive para que essa ideologia não distorça pelo menos demasiadamente os fatos estudados.

Agora, entrando nos motivos que me fazem pessoalmente aqui votar pela manutenção do veto. A história do Brasil, meus colegas, como foi citada aqui pelo meu colega de Bancada, Ver. José Valdir, ela tem muitos mitos. A historiografia oficial sustenta muitos mitos. O primeiro mito começa na nossa descoberta. Quer dizer, a afirmação de que o Brasil foi descoberto em 1500 é absolutamente inverdadeira. É uma afirmação do ponto de vista perfeitamente europocêntrico e etnocêntrico. O Brasil foi descoberto pelos portugueses ou pelos europeus em 1500. Se considerarmos do ponto de vista estrito, quando teriam chegado os primeiros seres humanos no nosso território que hoje é nosso País, vamos ter uma data de 30 mil anos atrás e, quando Cabral aqui chegou, viviam no nosso País mais de 10 milhões de pessoas que chamamos hoje de indígenas. Portanto, o Brasil não foi descoberto por Cabral, ele foi descoberto 30 mil anos antes.

Outro mito da nossa história é sobre o caráter brando do nosso escravismo, a famosa tese do sociólogo Gilberto Freire que no Brasil, ao contrário dos Estados Unidos, o escravismo seria brando, o senhor de engenho do Brasil era bonzinho, transava com as mulatas e tal. Ora, isso também é outra inverdade. Nós sabemos que o escravismo brasileiro, como todo e qualquer escravismo, foi absolutamente predatório, desumano e inclusive homicida.

Querem ver outro mito? O mito de que os africanos foram os únicos ou principais escravos no Brasil. Não é verdade. Pelo menos nos primeiros cem anos da nossa história a grande massa escravizada no Brasil foi de indígenas, não foi de africanos, e daí por diante. O fim da escravidão – este é muito comum, é ainda ensinado nas nossas escolas – se deve a um ato magnânimo da Princesa Isabel, esquecendo todo o enorme movimento social abolicionista que, este sim, pressionando a realeza, a monarquia, levou à extinção da escravidão, do qual fizeram parte Castro Alves, Joaquim Nabuco e outros tantos personagens da nossa história.

O povo de Porto Alegre, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, nunca precisou esperar com todo o respeito pela Câmara de Vereadores para dar nome às ruas, aos locais públicos. Querem um exemplo? A rua da Praia. A rua da Praia, desde 1965, por ato desta Câmara mudou para rua dos Andradas, no entanto, para o povo de Porto Alegre e para mim, em especial, será sempre e unicamente Rua da Praia. Assim como Praça da Alfândega, oficialmente Praça da Quitanda, e o povo sempre chamou, porque lá se localizava a Alfândega, de Praça da Alfândega e vai continuar-se chamando, espero até muito depois do ano 2000. O Alto da Bronze: Praça General Osório, sempre foi chamada de Alto da Bronze por uma senhora que lá vivia e tinha o apelido de Bronze, e assim por diante. Parece que é uma mulata, diz o Vereador, não tenho conhecimento. Então, o povo de Porto Alegre não precisa, com todo o respeito, esperar pela Câmara, repito, para chamar um lugar de um nome ou de outro, pelo contrário, a Câmara é que deve, no meu entender modesto, se conformar com aqueles nomes que a população na sua vivência cotidiana, prática, dá aos lugares, dá aos logradouros. Também não é verdade o que foi afirmado aqui que nós estamos analisando a coisa do ponto de vista sectário. Ora, está bem claro no Veto aposto pelo Sr. Prefeito, na sua justificativa, isso foi reconhecido aqui, inclusive, por aqueles que são contra o Veto, que o Sr. Prefeito não entrou no mérito da questão; o que o Prefeito queria é mais discussão, ele queria abrir a discussão pública dessa denominação, desse batismo. E isso está acontecendo aqui. Uma pena que cão aconteceu em outros fóruns maiores para que a opinião pública conheça mais a obra e os vários pontos de vista da obra de Moysés Vellinho. Chega dessa coisa de se dar nomes para as vias de grandes figuras ou de grandes figurões para locais públicos sem que o povo saiba o que aquela pessoa realmente fez. Então eu pessoalmente agradeço ao Prefeito por esta oportunidade de poder vir aqui na Tribuna e dizer isso que eu estou dizendo, caso contrário, já era fato consumado.

O SR. PRESIDENTE: O Ver. José Alvarenga vai ceder seu tempo, mas com a licença do Ver. Flávio Koutzii, então, V. Exª tem mais 10 minutos.

O SR. GIOVANI GREGOL: Obrigado, Presidente. É verdade, sim, que essa discussão está feita com sectarismo. Querem ver um exemplo, na Zero Hora do dia 09 do mês de fevereiro deste ano, o colunista Sérgio da Costa Franco assina um artigo chamado Patrulha, onde encerra dizendo o seguinte: “Lamentavelmente, comentando o Veto do Sr. Prefeito, lamentavelmente funcionou no episódio a Patrulha Ideológica sob a modalidade mais dissimulada e hipócrita.” Repito “mais dissimulada e hipócrita”. Quer dizer, a atitude do Sr. Prefeito foi chamada aqui de hipócrita. Isso é ou não é sectarismo? Eu acho que o Sr. Prefeito não merece essa qualificação pela postura que tem tido e até pela boa orientação básica que deve merecer o Sr. Prefeito, qualquer que ele seja, seja qual for sua ideologia, o seu partido. Vejam que o sectarismo não está partindo de nós; o sectarismo está partindo de outros setores que dizem aqui “que foi ação dissimulada e hipócrita daquele que quer dar o tapa e esconder a mão”. Absolutamente, nós nem demos o tapa e muito menos estamos escondendo a mão. Já numa outra publicação de nossa Cidade, no jornal Crônica, o colunista Pérsio Pinto diz que este Veto foi “obra noturna dos cachorros loucos da esquerda sectária”. Chamar de cachorro louco pessoas que têm uma posição divergente da nossa não é sectarismo, não é baixaria. Pois eu acho que é sectarismo e é baixaria, porque não chamo ninguém de cachorro louco, muito menos de hipócrita, quando discordam de mim. Eu venho, como estou fazendo aqui na tribuna, discutir com eles, contrapor os seus argumentos e jamais xingá-los com palavras de baixo calão. Mas por que é que eu, professor de História, não gostaria que o nosso Arquivo Histórico tivesse esse nome? Em primeiro lugar, que eu gostaria que ele continuasse, como disse o Sr. Prefeito, com a denominação de Arquivo Histórico. Em segundo lugar, porque estudei o Dr. Moysés Vellinho na Faculdade. Estudei. Realmente, inegavelmente, é um escritor dos mais citados. É uma referência da historiografia do Rio Grande do Sul; os referenciais, tanto do ponto de vista positivo, como também, quero dizer aqui, do ponto de vista negativo. E foi isso que o Dr. Mário Maestri, que é professor hoje da Universidade de Bolonha, na Itália, lá lecionou por vários anos, doutor de uma universidade européia, portanto, uma pessoa que me parece, com todo o respeito, mesmo aqueles que discordam dele devem reconhecer a sua competência na matéria e não pichá-lo, como foi feito aqui por alguns, o Dr. Mário Maestri, comprovando que não há essa unanimidade da comunidade historiográfica, da comunidade científica porto-alegrense sobre o assunto, como foi dito aqui também de forma incorreta, coloca algumas questões de mérito que eu acho procedentes. Por exemplo, para ficar apenas num aspecto, a visão que o Dr. Moysés Vellinho coloca na sua obra, isso não é diz-que-diz, está escrito, Srs. Vereadores, do índio, para não falar do negro, da mulher e assim por diante. Por exemplo, no seu livro Fronteira, de 1965, Moysés Vellinho “que a rala população do Rio Grande do Sul daquele tempo não poderia crescer sem grave prejuízo para ascendências eletivas e sua elaboração sociográfica com a introdução repentina de um contingente maciço de índios inteiramente desarvorados”. Isso na obra Fronteira, 1965, página 91. Na mesma obra, diz também Moysés Vellinho: “Os missionários – falando dos jesuítas das nossas Missões – não puderam fugir à acabrunhadora conclusão de que as sucessivas gerações de índios pertenciam a uma raça irrecuperável, em franca regressão histórica! Parece que só havia uma alternativa para, de certo modo, resguardar a sobrevivência do sangue indígena: o cruzamento com o branco.” É contra essas coisas que eu me coloco aqui, mesmo reconhecendo a competência, mesmo reconhecendo a posição que tem o Dr. Moysés Vellinho na nossa ciência histórica do Rio Grande do Sul. Na sua outra obra, “Capitania Del-Rei”, na página 71, diz: “Preando índios – preando quer dizer caçando – e escravizando-os àqueles bárbaros – àqueles com crase, quer dizer, ao invés daqueles bárbaros – que viviam em guerras permanentes – àqueles bárbaros que viviam em guerras permanentes, para o Dr. Moysés Vellinho, são os nossos irmãos platinos – e devorando-se uns aos outros – ou seja, os índios e os platinos devoravam-se uns aos outros – os colonos – aqui ele fala dos bandeirantes, que ele chama de colonos – se limitavam a cumprir uma lei da vida – ou seja, escravizar o seu semelhante.” Interessante a visão historiográfica! Isso é uma questão científica, Srs. Vereadores, não é uma questão meramente ideológica. Aliás, eu me contraponho aqui também àqueles que dizem que ideologia não tem nada a ver com ciência, e ciência não tem nada a ver com ideologia. Tem sim. Elas não são a mesma coisa, mas elas tem interligações. Então, nós não podemos concordar com isso, e não é porque Moysés Vellinho é de direita, não. Não venha com essa conversa para cima de mim! Existem grandes historiadores de direita que têm obras preciosíssimas. Raymond Aron, por exemplo, um dos maiores historiadores europeus vivos, francês, um brilhante historiador conservador. Existem grandes porcarias feitas por autores que se dizem marxistas. Não é pelo fato de serem marxistas ou terem esse rótulo que garantem a qualidade da sua obra. Então não me venha com esse papo de que Moysés Vellinho é de direita e o PT é de esquerda e por isso o PT malha a proposta do nobre Ver. Isaac Ainhorn. Não é por isso, é porque a sua obra historiográfica – e isso é ciência – tem defeitos gravíssimos de abordagem. É por isso que defendo aqui que não se deva dar esse nome. E esses indígenas aos quais Vellinho se refere aqui como “indígenas acabrunhados, cuja única alternativa para sobrevivência seria o cruzamento com o branco e justifica de certa forma a sua escravidão, esses indígenas são os responsáveis no nosso Estado pelo que já houve de mais brilhante em termos de civilização em nosso Estado, que são as Sete Missões Guaranis. Esses são os indígenas que “não tinham qualquer função a não ser se cruzarem com os brancos...”

Vejam bem, as nossas missões jesuíticas... Os jesuítas chegaram aqui em 1626, vieram da então região do Paraguai. Guaíra, das Sete Quedas, é uma Cidade fundada, é uma Missão Guarani. Fugiram sempre, expulsos sempre pelos bandeirantes que buscavam escravizar os indígenas guaranis, catequizados, cristãos, portanto, seus irmãos de religião porque preferiam, segundo eles, escravizar o índio já domado na agricultura, domados por eles, pelos jesuítas, acostumados à agricultura, do que o índio do mato, bugre, que vivia principalmente da caça e da coleta e não se submetia tanto ao trabalho escravo das plantações. Portanto, expulsos de lá vieram em 1640 ao Rio Grande do Sul e depois, por ataque sistemático dos bandeirantes fugiram por outro lado do Rio Uruguai, porque havia um ou dois jesuítas em cada redução de milhares de pessoas. Os trabalhos, a mão-de-obra, as esculturas, as músicas que foram escritas naquela época e que hoje constam nos arquivos do Vaticano, por exemplo, também de Madri, eram todas feitas por indígenas aos quais “não restava qualquer alternativa senão se cruzar com o branco para poder sobreviver”.

Então, quando os jesuítas fugiram daqui eles deixaram o gado do Rio Grande do Sul, que se espalhou pelo pampa e que deu origem ao que hoje é o Rio Grande do Sul. O gaúcho só é gaúcho como ele é, porque o gado aqui foi deixado, foi abandonado nos nossos campos pelos jesuítas e pelos índios que fugiram dos barbarismo dos bandeirantes na época. Vejam a função fundamental, civilizatória, justamente desses índios. Em 1682 retornaram, cruzaram novamente o rio e fundaram os Sete Povos: São Borja, São Nicolau, São Miguel. São Luiz Gonzaga, São João Batista, São Lourenço e Santo Ângelo. Nessas cidades se fazia uma agricultura de alta qualidade, ali se plantavam os ervais, me parece que a erva-mate tem muito a ver com a tradição, com a criação do homem gaúcho, como inclusive historiografou Moysés Vellinho. Ali se instalaram os primeiros ervais no nosso Estado e ali se fundiu pela primeira vez o ferro que deu origem aos sinos que até hoje alguns deles foram conservados nas Missões.

Então, para concluir Sr. Presidente, um povo desse porte, uma tarefa gigantesca, dessa magnitude, que os nossos indígenas fizeram no nosso Estado, conformando inclusive a nossa história, a nossa própria forma de ser gaúcho, um povo desses não pode ser tratado, do ponto de vista científico, estritamente científico, como foi tratado em alguns momentos na obra de Vellinho. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Ver. Wilson Santos, Relator, V. Exª tem 20 minutos.

O SR. WILSON SANTOS: Sr. Presidente, Srs. Vereadores...

O Sr. Isaac Ainhorn: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Sr. Presidente, nobre Vereador que se encontra na Tribuna, evidentemente que isso aqui é uma Casa política, mas ensejou um debate cultural. Acho que as preocupações que o Ver. Gregol coloca são sérias, são relevantes, só que o autor, o escritor Moysés Vellinho escreve exatamente o que o Ver. Gregol está afirmando em relação ao índio e, ainda há pouco, alguém me disse aqui que ele ignorou o negro na formação da história. Pegaram um artigo que fala sobre a obra de Moysés Vellinho, não sei se o autor leu Moysés Vellinho, parece que não leu, porque ele diz exatamente o contrário. Ele faz uma análise aqui do índio na vida rio-grandense, Ver. Wilson Santos, que são páginas perfeitas com relação a essa formação e reconhece exatamente esse papel. Vejam aqui nesse ensaio o Rio Grande e o Prata, Contrastes.(Lê.)

E depois aqui segue. Só para não usar mais do tempo que V. Exª me concede. Aqui vem toda uma análise, o que eu queria referir exatamente nesta obra é toda uma análise da participação do indígena e do negro na formação do nosso Estado. Então, se há divergência, até posso admitir, na análise da participação do índio na construção das missões jesuíticas, tudo isso, evidentemente, é matéria polêmica, tanto é que o subtítulo da obra é exatamente este, Vereador: “Aspectos Polêmicos da formação Rio-Grandense” Então, evidentemente, o livre debate de idéias, Ver. Wilson Santos, enseja, exatamente, que haja um debate em torno dessa figura, mas não há de se desconhecer a grande figura que foi na vida desta Cidade e do Estado, ainda que nós possamos não concordar com algumas posições que ele coloca, até eu próprio divirjo de algumas concepções, mas não quer dizer que eu não poderia ser o autor desta homenagem. Sou grato Vereador.

O SR. WILSON SANTOS: Eu acolho o seu aparte. Tudo o que está ocorrendo, nesta tarde, nesta Câmara, evidencia por si só o valor do mérito do homenageado.

Eu quero fazer uma colocação, acreditando que a Bancada do PT parece que está incorrendo numa desobediência e uma desobediência, na minha opinião, natural, porque está contrariando o Prefeito Olívio Dutra. O Prefeito Olívio Dutra não autorizou – é evidente que não precisa autorizar, mas não autorizou o PT a debater esta matéria.

Mas, ao dizer isto, eu quero elogiar a Bancada do PT, porque prova que não é uma Bancada cabresteada, porque ensejou o debate que o Prefeito não queria. E eu digo isso na condição de Relator do Processo, porque recebendo da Comissão de Educação a missão de emitir parecer sobre a matéria, evidentemente, que me imbui, como de resto em todos os assuntos desta Casa, da responsabilidade inerente à emissão de um parecer. Como já tinha convicção prévia do valor e da figura de Moysés Vellinho, me preparei para me deparar com razões consubstanciosas num Veto. E qual a minha surpresa, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, com todo o respeito que tenho pelo Sr. Prefeito, me frustrei, porque pensei que deveria fazer um verdadeiro tratado para provar o mérito de Moysés Vellinho, mas ao analisar as razões do Veto vi como se preocupou o Sr. Prefeito em dizer que não nega o valor e o brilho intelectual deste ilustre filho do nosso Estado.

Mas ele diz: “A concessão do nome de um cidadão a um órgão público do porte e importância do Arquivo Histórico de nossa Capital, há de ser fruto de um debate amplo e profundo com toda a coletividade”.

Desconsidera os Vereadores que compuseram esta Câmara, como uma função não-delegada e não representativa, porque quando ele opõe um veto dizendo que quer um amplo e profundo debate com a coletividade, ele desconsidera a decisão por unanimidade da Câmara de Vereadores, da composição da Câmara que nos antecedeu.

Mais adiante ele repete, vejam a preocupação do Prefeito quando ele diz: “Não se negam os méritos do homenageado, que poderá vir a ser o nome do Arquivo Histórico, porém essa decisão deverá nascer de consulta e debate”.

Olhem a que me refiro, Ver. Adroaldo Corrêa, é que como ficou fácil redigir um Parecer pela fragilidade das argumentações do meu querido amigo Olívio Dutra, o que prova que ele nem procurou a Bancada, porque se tivesse procurado a Bancada do PT, com esse valor, inclusive com o valor intelectual, cultural, demonstrado pelos Vereadores que desfilaram por esta tribuna, ele não teria assinado um Parecer, me perdoe o termo, tão anêmico. Por que repetir o calor, o mérito, o brilho intelectual de Moysés Vellinho, e considerá-lo contrário ao interesses público, a mim me parece uma incoerência, uma falta de nexo. Eu ainda vou advogar, aqui, porque conheço Olívio Dutra, e sei que só pode ser uma falha daqueles assessores específicos para matéria desse teor, que andaram mal, assessoram mal o Prefeito.

Não tenho razões para o Veto, eu encaminhei para o exame nesta Casa o Parecer que faço questão de ler.

(Lê Parecer. Proc. nº 0880/88, Veto Total ao Projeto de Lei do Legislativo nº 057/88.)

E, aqui, para finalizar é que quero chamar a atenção, eu entendia, Sr. Presidente e Srs. Vereadores que havia pelo menos intenção, porque não se pode aqui entrar em discutir honestidade de propósito, intenção. Fiquei perplexo e quero dizer que realmente me causou espécie que o Prefeito tenha escolhido este tema: Moysés Vellinho, para declarar uma intenção de provocar amplo e profundo debate com a coletividade. E eu parei, refleti, meditei e não tive dificuldade em arrolar o seguinte: “Letra A – Não tive notícia alguma de amplo debate ou ampla consulta popular para fixação de um índice digno de aumento para o Funcionalismo Municipal.”

Eu pergunto: É um assunto importante para a vida de Porto Alegre, porque o funcionário municipal é o que sustenta a máquina e a contra-prestação de serviço para o povo. Não houve amplo e profundo debate com a coletividade.

“Letra B – Não houve debate amplo e profundo com a coletividade para o fechamento da Avenida Beira Rio.”

Ora, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, foi construído com o dinheiro público um acesso para a Zona Sul, de vital importância. O meu amigo Prefeito Olívio Dutra, num gesto autoritário, porque não seria autoritário se ele fizesse, e eu repito, um debate amplo e profundo com a coletividade.

O Sr. Giovani Gregol: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Vereador, o Prefeito Olívio Dutra foi absolutamente correto quando fechou aos fins de semana, e fiel aos seus compromissos, a Av. Beira Rio. Assim o prometeu através dos meios de comunicação e em todos os comícios que fez durante a sua campanha. Disse que, se eleito fosse, assim o faria. E foi amplamente apoiado através da votação pela população de Porto Alegre.

O SR. WILSON SANTOS: Eu fico feliz, porque um missioneiro, um homem com origem nas Missões, não por ser daquela região, porque todo o gaúcho é um homem de palavra, mas, fundamentalmente naquela região, a pessoa quando empenhava um fio de barba ou de bigode e não podia cumprir, a pessoa se matava de vergonha. Então, não seria diferente. Ele comprometeu a palavra dele, na eleição , de que fecharia a Av. Beira Rio. Aí, eu dou o mérito, mas eu volto a falar sobre a incoerência dele, porque não fez amplo e profundo debate com a coletividade e fechou a Av. Beira Rio. Não houve amplo e profundo debate para paralisar as obras do Museu do Trabalho. Não houve amplo e profundo debate com a comunidade para suspensão de funcionamento do centro de formação de mão-de-obra, não houve debate amplo e profundo com a coletividade para a paralisação das obras do Ginásio Municipal; não houve debate amplo e profundo com a coletividade para o término do período integral do CIEM. Não há, pois, nesses 90 dias, nenhum amplo e profundo debate, como não houve a primeira razão do Prefeito, que queria amplo e profundo debate. Eu entendi que eu estava sendo justo e honesto em dizer que eu não poderia aceitar as razões do Veto, porque ele estava se contradizendo. No outro efeito, do contrário ao interesse público, eu também tive que contra-argumentar, porque ele não nega o mérito. Ora, se há mérito e o Prefeito não ensejou para nada amplo e profundo debate, eu entendi que eu estava cumprindo a minha missão de dar um parecer e encaminhar para discussão nesta Casa. Só que aqui vem a minha felicidade: se houve essa debilidade nas razões do Veto, eu fiquei feliz, porque a Bancada do PT ensejou um debate, e o mesmo, na minha opinião, só revigorou o valor do nome de Moysés Vellinho, porque se não tivesse mérito, se ele fosse um ilustre desconhecido, ou alguém que não tivesse colocado o valor intelectual, cultural, e o próprio valor como pessoa, não se teria passado a tarde toda debatendo o nome de Moysés Vellinho. Por isso eu não vou utilizar depois os 5 minutos que o Partido Liberal tem para encaminhar.

Encaminho, pedindo aos Vereadores, e incluindo a Bancada do PT – por que não? –, pois já contrariou o Prefeito, debatendo, e poderá ter a mesma liberdade – e estou falando no sentido de ter independência – de não simplesmente repetir amém ao Veto, e reestudar um voto “sim”. No Veto, quando se rejeita o Veto, se vota “sim”, porque não se vota o Veto e sim o Projeto.

Então eu encaminho, já por antecipação, dizendo que os Vereadores entrem na cabine indevassável, apanhem o cartãozinho que diz “sim”, e coloquem o “sim” na urna, porque “sim” significa “sim” ao Projeto e rejeição ao Veto. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga): Com a palavra, o Ver. Heriberto Back.

O SR. HERIBERTO BACK: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu até pergunto aqui, dos Srs. Vereadores, quem leu este tão falado Moysés Vellinho? Sei que o Ver. Zanella não leu.

O Sr. Artur Zanella: V. Exª está enganado. Já começou se enganado.

O SR. HERIBERTO BACK: Antonio Hohlfeldt é amigo pessoal do Moysés Vellinho. Eu vou ler apenas um trecho aqui do Moysés Vellinho, até para aqueles que já o tenham lido, sobre toda essa questão do racismo: “Como não podia deixar de ser, também tivemos a incidência do sangue africano, e não apenas no âmbito estreito, doméstico, nem só no serviço das charqueadas. Os trabalhos do campo contaram igualmente com o braço negro, embora em proporção discreta, mas isso não impediu que ele se tornasse um bom campeiro e um bom soldado.” Mais adiante, ele diz: “O sangue indígena que se misturou ao daqueles pioneiros não foi suficiente...” (Pausa.) Eu vou pedir a atenção dos Srs. Vereadores para o que está escrito aqui. E é o livro do Moysés Vellinho que estou lendo, não estou lendo o Artigo do Mário Maestri, nem as ponderações do Pilla Vares, que não foram alegadas aqui. Quem diz isso é o Moysés Vellinho, em “Capitania Del Rei”, página 213: “O sangue indígena que se misturou ao daqueles pioneiros não foi suficiente para comprometer o sentido orgânico de vida imanente... Até pesou na concorrência com o padrão dominante”.

Eu não sei que padrão dominante, o Ver. Isaac conhece, sobejamente. O PT parece que, acusado de não debater, mas quando lê o Moysés Vellinho para trazer ao debate, o próprio Ver. Isaac não está ouvindo. Eu não sei em que padrão está-se falando. O fato é que ao longo do livro está colocando uma comparação entre o gaúcho brasileiro e o gaúcho argentino e dizendo que lá na Argentina – está dito aqui – aquele argentino não tem o valor de cá, porque teve uma miscigenação maior. É o que está dito. Fala no padrão dominante, na raça mais bem dotada...

O Sr. Dilamar Machado: Parece coisa de alemão...

O SR. HERIBERTO BACK: É, parece coisa de nazista, não de alemão, e nazismo não é coisa particular de alemão. Nazismo tem nos americanos, tem aqui nos brasileiros também, e na própria raça judia tem comportamento nazista também. Então, não é particularidade. Em qualquer raça...

O Sr. Isaac ainhorn: V. Exª está-se contradizendo, então...

O SR. HERIBERTO BACK: Eu não concedi o aparte, por enquanto. Eu fiz essa observação porque neste momento, no mínimo Moysés Vellinho é controverso. No mínimo ele poderia até ser nome de rua, nome de uma praça até. Tem tantas figuras controvertidas com nomes de ruas e de praças, agora o Arquivo Histórico de Porto Alegre? No mínimo teria que ser um nome que tivesse unanimidade, por exemplo, um Érico Veríssimo, esse tem unanimidade, esse consegue valorizar o gaúcho, valorizando o índio, valorizando todas as raças que compõem o povo brasileiro, o povo gaúcho. E a mulher como a Ana Terra, a Bibiana, quer dizer...

O Sr. Isaac Ainhorn: Que são da raça rio-grandense.

O SR. HERIBERTO BACK: Sim, mas compostos de quê? De brancos, de índios e negros. No mínimo estou dizendo que Moysés Vellinho não tem a unanimidade e este debate está demonstrando e este Veto teve o mérito de trazer este debate a esta Casa e estamos debatendo aqui seriamente. Uma coisa ficou constatada neste debate aqui hoje, não tem a unanimidade para ter o nome do Arquivo Histórico que tem que ser a síntese da nossa história. Érico Veríssimo teria. Então, quero ponderar essas questões e bem no momento em que o índio brasileiro deveria ser visto como modelo de civilização, não só os guaranis como os índios da Amazônia. Se nós seguíssemos o exemplo dos índios no trato com a natureza, não estaríamos nesta maldita sociedade que é chamada de civilização branca e que a eles chama de selvagens e de responsáveis pela degeneração da raça. Não estaríamos na situação em que estamos hoje de total depredação da natureza; e só para dar um exemplo, nesta cidade de Porto Alegre, esta civilização branca que os acusa de selvagens, quando temos uma sociedade que usa o seu rio, o rio Guaíba como se fosse a piscina da sua Cidade, onde joga todos os esgotos, todas as porcarias, todos os venenos. Esta é a civilização branca que acusa os outros de selvagens. Então, no mínimo é um desrespeito ao índio que neste momento poderia ser um modelo de uma civilização, um modelo que a sociedade branca precisa para não se auto-destruir.

O Sr. Isaac Ainhorn: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Vereador, volto a dizer, o debate é importante, o Veto do Sr. Prefeito fez com que aquilo que foi unânime na Legislatura anterior trouxesse o debate através de uma combativa e expressiva Bancada que tem hoje o Partido dos Trabalhadores nesta Casa, faz parte do jogo democrático este debate que está havendo agora.

Mas, o que não concordo é que queira transformar um escritor que goza de um respeito, pode até nas sus análises ter incorrido em erros, em equívocos na análise da formação do Estado Rio-grandense. Agora, não pode se transformar essa questão numa rejeição à figura de um homem como foi Moysés Vellinho. V. Exª está pinçando um texto específico lá da obra Capitania, não fazendo o que se está fazendo aqui, está pinçando partes de textos tirados de uma obra, sem uma análise do conjunto. V. Exª sabe. Se V. Exª não conhecia a obra, tomou conhecimento da obra através de um empréstimo que lhe fiz do livro, foi lá e pinçou, segundo o parecer do Pilla Vares alguma coisa que não estava, que falava exatamente nessa questão de supremacia de raças ou envolvendo essa questão de discussão de raça. Mas o próprio Érico Veríssimo, se V. Exª leu “O Tempo e o Vento”, “O Continente”, “O Retrato”, “O Arquipélago”, vai constatar dezenas de referências à raça indígena, à raça negra, e até de repente alguns discursos, na boca de português, depreciativos, evidente. Mas V. Exª não leu o livro. Sou grato.

O SR. HERIBERTO BACK: Eu agradeço o aparte do Ver. Isaac Ainhorn. Mas quero dizer eu não pincei nada desse texto. Eu li, são páginas inteiras desse livro, e que se for necessário dá para ler mais um pouco. E ninguém usa as expressões que ele usou por acaso. Eu não tirei uma frase, uma palavra no meio do texto, eu li duas páginas inteiras.

O SR. PRESIDENTE: Vereador, o Ver. Décio cedeu o tempo a V. Exª, que tem mais 10 minutos.

O Sr. Leão de Medeiros: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Heriberto Back, eu queria me congratular com V. Exª, porque V. Exª abre o debate, abrilhanta o debate em torno da figura de Moysés Vellinho. Mas esta Casa se enriquece muito mais com o saber da sua capacidade de efetuar críticas literárias em tão pouco espaço de tempo como fez agora. Pinçou a obra Capitania del Rei que lhe foi apresentada pelo Ver. Isaac Ainhorn, uma pequena passagem da sua obra e disse como para deslustrar todo o passado intelectual e a cultura de Moysés Vellinho em tão pouco espaço de tempo, contradizendo até ilustres figuras que deram a Moysés Vellinho o título de Honoris Causa da Universidade que o senhor cursou por longo tempo. Por isso que me congratulo com V. Exª: tem uma capacidade desse tamanho para dar uma demonstração de crítica a obras literárias.

O SR. HERIBERTO BACK: Quero dizer a V. Exª que essa não é uma obra de ficção, não é uma obra literária, essa aqui é uma obra que faz uma apreciação concreta de passagens de nossa história e da formação do gaúcho, e é muito claro.

Não sou nenhum crítico literário – acontece o seguinte: aqui há um, com todos os termos, e eu me vali de um artigo do Prof. Mário Maestri, que seguramente é uma autoridade e peguei a partir de sua apreciação, fui buscar no livro. E no livro aqui tem duas páginas inteiras. Eu não pincei nada. Há concretamente uma apreciação sobre o negro; que o gaúcho não ficou tão ruim quanto o argentino, porque o negro teve uma pequena contribuição; que o gaúcho não ficou tão ruim quanto o argentino, porque a contribuição do índio foi muito pequena, não conseguiu destruir o padrão dominante, está escrito aqui, não pincei, tem duas páginas inteiras.

O Sr. Vicente Dutra: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Vereador, evidente que esta Câmara hoje se transforma numa Academia Literária. O debate literário foi trazido a esta Casa, mas de forma muito superficial. Eu confesso que não sou entendido em Moysés Vellinho, mas não sou daqueles que cultuam e lêem ardorosamente suas obras. Agora, leio Érico Veríssimo. E V. Exª fala em Érico Veríssimo. E o Vereador que o antecedeu, o Ver. Giovani Gregol, coloca como motivo para depreciar a homenagem que esta Casa quer apresentar a Moysés Vellinho a subestimação da mulher como valor histórico dentro da cultura rio-grandense. Ora, isso não é de Moysés Vellinho, isso é da história e muito bem apanhado por Érico Veríssimo, porque a Ana Terra e a Bibiana são ficções. Dentro da obra épica o Tempo e o Vento em que ele relata a história do Rio Grande do Sul – toda a trajetória do Rio Grande do Sul, do gaúcho, ele entremeia com ficção. Evidente que a Ana Terra é uma ficção, Bibiana é uma ficção também. A mulher, essa mulher mesmo que o Ver. Giovani Gregol aponta aqui que Moysés Vellinho soube muito bem apanhar, ela só sabia esperar e só sabia sentir o vento, esperar e botar filho no mundo. Agora, nós somos culpados disso? Moysés Vellinho é culpado disso? Essa é a história. Não sei de onde estão tirando, querem agora modificar ao bel-prazer de uma ideologia a figura que era assim. Depois foi modificada, evidentemente. Tivemos grandes mulheres e hoje é um orgulho para o Rio Grande do Sul a mulher gaúcha, lutadora. Mas, naquela época ela esperava o guerreiro que ia lutar para defender nossas fronteiras e colocava um filho no mundo. Essa é a posição. Reiteradas vezes é colocada em obras literárias por outros grandes historiadores, entre os quais cito a V. Exª Érico Veríssimo, confirmando Moysés Vellinho. Muito obrigado.

O Sr. João Motta: V. Exª permite uma aparte? (Assentimento do orador.) Eu gostaria de registrar a minha surpresa com algumas afirmações que estão sendo feitas neste debate que é, de fato, um debate sobre a literatura e a cultura. Eu estava achando que era só o cronista Sérgio da Costa Franco que possuía memória curta quando fez, hoje, na sua crônica na Zero Hora uma comparação mecânica entre o possível patrulhamento ideológico do PT e o patrulhamento ideológico que ocorreu neste País à época da ditadura e da repressão política. Mas vejo que não é só ele, que alguns Vereadores também possuem memória curta ou, então, possuem uma posição equivocada mesmo sobre o conteúdo da produção literária de alguns escritores do Rio Grande do Sul. Parece-me evidente que a grande síntese da obra historiográfica do Moysés Vellinho, e não a única, é trabalhar durante todos os seus escritos com uma visão de homem e de mulher sob o ponto de vista discriminador. Portanto, quando o Moysés Vellinho trabalha os seus personagens, ele faz concretamente discriminações e estabelece, inclusive, personagens submissos, sob o ponto de vista do sexo, da raça e da nacionalidade. Essa é a grande característica da obra do historiador Moysés Vellinho. Agora, não é, de fato, a única característica. E aqui é bom se frisar e fazer justiça à obra literária de Érico Veríssimo. A grande característica da obra de Érico Veríssimo é exatamente o avesso disso, agora, isso não quer dizer que toda obra literária, toda produção artística não tenha uma singularidade. Portanto, é possível que, num acaso, ou apenas parcialmente, até o próprio Moysés Vellinho tenha, através dos seus escritores, em algum momento, colocado algum personagem sem esse ponto de vista discriminador ou submisso; agora, na totalidade, é discriminador e são submissos os personagens desse escritor e é por isso que nós estamos colocando no debate que essa síntese nos parece que o arquivo, ou seja, a memória histórica do Município não deve ter.

Agora, se fosse a síntese da produção e da obra literária de Érico Veríssimo me parece que ela é evidentemente universal, é muito mais universal.

O SR. HERIBERTO BACK: Agradeço ao aparte do Ver. João Motta.

O Sr. Giovani Gregol: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Queria dizer, Sr. Presidente, afirmar aqui que nos bancos da faculdade eu li, não só li como estudei Moysés Vellinho. Como um modesto estudante aprendi alguma coisa, tenho esta pretensão. Também li a obra de Érico Veríssimo. Mas da discussão surge a luz.

O SR. PRESIDENTE: Ver. Gregol, neste momento são 18h15min, nós temos que prorrogar a Sessão por mais duas horas se necessário for. Os Vereadores que aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO. Vamos descontar um minuto de V. Exª.

O SR. HERIBERTO BACK: Só pediria ao Ver. Gregol que fosse rápido, pois tenho que concluir.

O Sr. Giovani Gregol: Da discussão surge a luz. Nós tivemos a oportunidade de assistir aqui o nobre Ver. Isaac Ainhorn que, defendendo legitimamente a sua postura, lendo, pinçando, e aliás, eu queria dizer que não se pinça o que não existe, pinçando e lendo uma parte da obra de Moysés Vellinho, justamente confirmou aquilo que eu dizia aqui, onde Moysés Vellinho fala da infantilidade do negro que não tinha capacidade nem de ler as notas musicais.

Mas queria dizer, Ver. Isaac Ainhorn, que a obra, ao contrário do que diz V. Exª, e acho que V. Exª leu o livro, talvez não se recorde bem, ao contrário, Érico Veríssimo faz nessa obra um apanhado crítico do racismo brasileiro, inclusive o racismo que se expressa também na historiografia gaúcha. Porque, segundo ele, criticava a situação de opressão que vivia a mulher gaúcha, mas o seu maior personagem é uma mulher, Ana Terra, e outra, Bibiana, que sempre se insurgiram contra a opressão machista e o destino, e são as principais personagens do livro e quando Érico Veríssimo põe na boca de um português, quando põe na boca de um luso-brasileiro um discurso racista, Érico Veríssimo jamais o faz, ao contrário do que afirmou V. Exª, para apoiar essas pretensões, mas sempre o faz para criticar esse ponto de vista.

Portanto, não me venha agora, depois de Moysés Vellinho, dizer que também Érico Veríssimo tinha um ponto de vista racista na sua interpretação da história do Rio Grande do Sul, da qual ele era um dos maiores estudiosos, Érico Veríssimo.

O SR. HERIBERTO BACK: Sou grato pelo aparte de V. Exª e peço licença à Mesa, só para concluir.

O SR. PRESIDENTE: A Mesa lhe concede um minuto, Vereador.

O SR. HERIBERTO BACK: Para dizer que acho plenamente válido tanto este debate quanto outras moções que surgem aqui onde o debate ideológico se fere nesta Casa. Eu acho extremamente válido e oportuno debater isso, aqui, hoje, apesar da acusação de que o Back não pode se meter em questões literárias, porque ele não conhece...

Quero dizer que também acho plenamente defensável a posição de quem defende inclusive ideologicamente Moysés Vellinho, a ponderação que faço é que para o Arquivo Histórico, que é onde tem que estar a síntese da História do Rio Grande, um nome polêmico como esse fica difícil. Esta é a posição que estou defendendo. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Encerrada a discussão. Em votação. A votação é secreta. Convido os Vereadores Leão de Medeiros e Cyro Martini para escrutinar a votação. Solicito ao Sr. 1º Secretário que proceda à chamada nominal para a votação.

O SR. SECRETÁRIO: (Após proceder à chamada.) Votaram 32 Srs. Vereadores, Sr. Presidente.

(É procedido o escrutínio.)

O SR. PRESIDENTE: APROVADO o Projeto, derrubado o Veto por 20 votos SIM e 12 votos NÃO.

A Mesa informa que deferiu Requerimentos de autoria dos Vereadores Mano José e Vicente Dutra, solicitando que os Projetos nº^s 162/88 e 115/82, respectivamente, sejam desarquivados e retomadas ou renovadas as tramitações regimentais.

O SR. PRESIDENTE: Sobre a Mesa, Requerimento de autoria do Ver. Vieira da Cunha, solicitando que o Processo nº 2864/88, PLE nº 171 seja considerado em regime de urgência e submetido à reunião conjunta das Comissões de Justiça e Redação e de Educação e Cultura. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Serão colocados em votação o Requerimento do Ver. Wilton Araújo, de Voto de Congratulações com a Prefeita Municipal de São Paulo, Luiza Erundina, por ter concedido reajuste de 273 % para o funcionalismo municipal nos dois últimos meses.

Para encaminhar, Ver. Clóvis Brum.

O SR. CLÓVIS BRUM: Pois é, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, andou bem o Ver. Wilton Araújo, muito oportuno, muito feliz com a iniciativa da Câmara de Porto Alegre, a bicentenária Casa do Povo gaúcho, de chegar até a Capital de São Paulo para externar a S. Exª a Prefeita Luiza Erundina as congratulações e o reconhecimento desta Casa, pelo esforço que faz a responsável pela Administração Municipal de São Paulo do Partido dos Trabalhadores...

O Sr. Wilson Santos: Encaminhe também pelo PT, Ver. Clóvis Brum.

O SR. CLÓVIS BRUM: ... de dar um aumento de 273%. Realmente, tenho a impressão de que pelo menos com o funcionalismo público da Capital paulista a Administração do PT naquela cidade resgata esse compromisso, estabelece o índice percentual de 273% de aumento ao funcionalismo. E não é por acaso que o Ver. Wilton Araújo apresentou o Requerimento congratulatório com o PT. Não é simplesmente uma ação isolada ou política, não, é mais do que isso, Sr. Presidente. É para mostrar ao Rio Grande e ao País que a Srª Erundina, mesmo representando o PT, deu aumento condigno aos seus trabalhadores municipais. Porque outras Administrações do PT não estão tendo igual sorte, ou quem sabe disponibilidade, segundo os seus estudos, que não são os meus, de dar um percentual mais justo ao sofrido funcionário municipal. Por esses motivos, nós encaminhamos favoravelmente, esperando, finalmente, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, que o gesto de Luíza Erundina sensibilize a Administração do PT aqui em Porto Alegre. O gesto corajoso e de todo invejável da Prefeita de São Paulo, por certo haverá de ter ressonância nas idéias financeiras do Governo Olívio Dutra. Sei que não é fácil dar um aumento, mas sei que não foi difícil, tanto que a Prefeita de São Paulo deu esse aumento – 273% de aumento para os trabalhadores da Prefeitura de São Paulo. Eu acho que é um aumento que merece este Voto de Congratulações. É justo que não se vote este em bloco com os demais Requerimentos, mas que os Anais da Casa registrem que o PMDB, que o PDT, que as demais Bancadas estão satisfeitas, estão felizes nesta tarde por poderem fazer com que a Câmara de Porto Alegre se congratule com um mandatário, com uma autoridade administrativa dos quadros do PT. Isso é para provar que a gente não é contra o PT. É para provar que somos a fazer deles, tanto que estamos, de público, reconhecendo o trabalho exemplar da Prefeita de São Paulo. Depois eles dizem: “todo mundo fica contra o PT, todo mundo fica metendo o pau no PT”. Não, hoje a tarde é de reflexão, é de aplausos para o Partido dos Trabalhadores, em São Paulo, para a Prefeita Erundina. Mas haverá o momento, Ver. Elói Guimarães, que nós vamos, aqui desta tribuna, quem sabe, até aprovar, Ver. Artur Zanella, um voto de Congratulações com o Prefeito Olívio Dutra. Basta que ele tome o exemplo da Prefeitura de São Paulo em relação aos funcionários Municipais. Hoje, as palmas são, sem dúvida, para a Prefeita da São Paulo, Luíza Erundina, que dá aos seus funcionários 273% de aumento. Meus parabéns, Ver. Wilton Araújo. Foi feliz V. Exª. E meus parabéns à Casa, que vai votar por unanimidade e tenho certeza de que o PT deve encaminhar favorável também, já que se trata de um assunto que diz de perto os seus quadros partidários. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Encaminha, pelo PT, o Ver. Flávio Koutzii.

O SR. FLÁVIO KOUTZII: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. A nossa gratidão pelo reconhecimento, a nossa evidente associação a isso, mas sempre esse tom shakesperiano do Ver. Clóvis Brum: palavras, palavras, palavras, às vezes não têm a devida consistência.

O Sr. Clóvis Brum: Não seja injusto comigo.

O SR. FLÁVIO KOUTZII: Pelo seguinte detalhe: na verdade o culpado de tudo é o Ver. Wilton de Araújo. Já vou explicar do que se trata, e é a única razão por que venho à tribuna e aí estou prestando homenagem ao PDT. É que realmente pior do que a situação que nos encontramos, infinitamente mais complicada a nível do salário dos municipários é a que o Jânio deixou. O Jânio não deixou aprovado nos últimos dias esse plano de carreira e salários que nós temos debatido aqui. Conseqüentemente, a Prefeita Erundina, logo ao assumir o Governo, praticamente na primeira semana, decretou um aumento de 125% de plano e em cima desse aumento ela agregou, recentemente, ao final de fevereiro outro. Isso levou aos 273% - Se nós raciocinarmos com 183% que o plano aprovado em dezembro outorgou, implicando em 236% para os salários mais baixos, nós chegamos a 253% com esta proposta tal como ela está colocada aí. Eu penso com isso que podemos pedir uma certa carona no vosso aplauso e no vosso reconhecimento. Obrigado.

(Revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Encaminha, pelo PDS, o Ver. João Dib.

O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, evidentemente, o Ver. Flávio Koutzii sempre coloca a verdade e porque ele fala a verdade vou ter que requerer acertos nos meus proventos, porque eu não recebi 183% de aumento, mas como o Ver. Líder do PT diz assim, eu vou pedir. Porque o Secretário da Fazenda também disse hoje, mas eu resolvi poupar o Secretário da Fazenda. E como o Ver. Flávio Koutzii acreditou nele, eu acho que ele tem argumentos bastantes para isso. Mas eu penso, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, já demonstrei isso, eu acho que a Prefeitura tem todas as condições de atender a Lei Complementar nº 186 e então ir na carona do Voto de Congratulações proposto pelo Ver. Wilton Araújo. Eu mostrei aqui que a Câmara tem dados, tem aprovado um orçamento que não era fictício, um orçamento que só para o CIEM aumentou nos três primeiros meses 1040% dando, portanto, à Prefeitura, a tranqüilidade que ela precisa. O orçamento no conjunto todo da Prefeitura, somados as autarquias e a Administração Centralizada, um orçamento nominal de 200 milhões de cruzados, que reserva desses 200 milhões, 100 milhões para o pagamento do funcionalismo. Evidentemente, se cresce a arrecadação, cresce também a despesa, e se cresce a despesa, cresce a despesa com o funcionalismo. Então, para que o nosso Prefeito Olívio Dutra mereça desta Casa o aplauso, ele que apenas faça cumprir a Lei Complementar nº 186, que no mínimo determina aos servidores municipais um pagamento e um reajuste de mais 40 por cento e 36 centésimos, um reajuste bimestral, e aí ele vai receber, mas de qualquer forma eu vou revisar os meus proventos, porque eu não recebi 783%. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Vereador do PTB, Ver. Luiz Braz.

O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, duas medidas que foram tomadas pela Prefeita de São Paulo e que contrastaram com as medidas tomadas pelo Prefeito de Porto Alegre, mesmo Partido. Mas na questão do transporte coletivo, ela preservou o transporte coletivo. Ela fez com que o transporte coletivo em São Paulo pudesse continuar rodando normalmente, e quando ela deu aumento, Ver. Vieira da Cunha, para o transporte coletivo, não sei se V. Exª está recordando, mas ela teve a sua situação dentro do PT discutida. Muitas correntes radicais do PT diziam naquela época que a Prefeita Erundina estava traindo os princípios petistas. E surgia até um comentário – eu passava por São Paulo naquela época – de que a Prefeita Luiz Erundina deveria até deixar o PT, a exemplo do que aconteceu com aquela Prefeita de Fortaleza quando começou a tomar algumas medidas que não agradavam a linha de pregação do PT. Agora vem outra medida da Prefeita Erundina que contraria aquela linha pregada pelo PT, pelo menos aqui em Porto Alegre. Ela dá um aumento de 276%, enquanto que o PT aqui dá um aumento de 20%. Nós, é claro, e dizia muito bem o Ver. Vicente Dutra, abriríamos mão de 200% deste aumento. Nós só queríamos que o funcionalismo público municipal tivesse o direito aos 76%, que é o que a inflação indica e o que estaria cumprindo a lei que foi votada por esta Casa no final do ano passado, que diz que os aumentos devem ser bimensais e devem ser corrigidos de acordo com os índices da inflação dos dois meses anteriores. E infelizmente o que acontece aqui em termos de Porto Alegre é completamente contrário a isso. O que acontece aqui é que existe uma proposta atualmente de 25%, houve uma inicial de 20%, agora uma de 25% e isso é o máximo que o PT diz que pode dar. Infelizmente o Líder do PT, por quem eu tenho uma alta consideração, vem quase fazer um deboche do servidor público municipal dizendo que vai aplaudir o que está acontecendo em São Paulo. Não, nobre Líder, com toda a consideração que tenho por V. Exª não é o aplauso que estamos pedindo para a Prefeita de São Paulo. É a batalha, é o arrojo para que o Prefeito, para que o PT aqui em Porto Alegre possa seguir a linha que está seguindo a Prefeita Luiza Erundina lá em São Paulo. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Wilton Araújo.

O SR. WILTON ARAÚJO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, encaminho em nome da Bancada do PDT proposta de minha autoria que visa justamente a desnudar a contradição existente no seio do Partido dos Trabalhadores e na Frente Popular hoje administrando Porto Alegre que, no discurso e talvez até na vontade – dou de barato – queiram recuperar o nível de salário, queiram trazer de volta o poder aquisitivo do trabalhador no Município de Porto Alegre. Mas, na prática, o que se vê são aquelas evasivas e desculpas de hoje pela manhã e de quinta-feira, quando os Secretários da Administração e da Fazenda estiveram presentes, tentando justificar, no nosso entendimento, a incapacidade administrativa de cumprir o desejo político, pelo menos expressado um pouquinho antes das urnas. Um pouquinho antes das urnas, iriam todos recuperar o salário dos trabalhadores. E aí vejo um exemplo muito bom da Prefeita que tem em suas mãos tão complexa tarefa de administrar São Paulo. E não é por causa do achatamento salarial, não vamos transformar o achatamento salarial e os trabalhadores no bode expiatório de uma administração. Acho que eles não deverão sofrer, de jeito nenhum. Acho que a transferência de se priorizar outras áreas do Município não deve ser escondida atrás de boas e bonitas palavras, como vimos hoje pela manhã, o Secretário da Fazenda. Então por isso colocamos de maneira bem objetiva e bem clara esse Voto de Congratulações, mostrando, com isso, que os Senhores, se quiserem – e acho que podem fazê-lo – poderão dar o justo para os trabalhadores de Porto Alegre. Fica o apelo da Bancada do PDT para que se possa recuperar, administrando bem esta Cidade, o poder aquisitivo do nosso trabalhador, ele que viu, durante tanto tempo, defasado o seu salário e terão, evidentemente, como disse o Líder do PT, aí, o direito de pegar a carona, não provocando o arrocho salarial. Provocando o arrocho salarial não podem pegar a carona, não terão o direito. Tenho certeza que muitos dos Vereadores do PT, hoje aqui concordam com a posição da sua correligionária de São Paulo e por isso vão aprovar o Voto de Congratulações que este Vereador apresentou. Acho que eles vão demonstrar que o sentido desta Casa foi de despertar na Administração, quem sabe, o mesmo sentido de reconhecimento pelo trabalho daqueles que lutam dia-a-dia por Porto Alegre. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Em votação. (Pausa.) Os Senhores Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

(Obs.: Foram aprovados os demais Requerimentos constantes na Ata.)

O SR. PRESIDENTE: Nós recebemos um Requerimento do Ver. Artur Zanella referente à Constituição Estadual e como nós já deferimos a constituição da Comissão Externa, então discutiremos esse Requerimento na data de amanhã. Encerrados os trabalhos.

(Levanta-se a Sessão às 18h57min.)

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